Direito Agrário

DIREITO AGRÁRIO

Inicialmente, nos primórdios da humanidade, o homem vivia de forma integrada à natureza, tendo a caça, a pesca e a coleta de frutos, a sua principal forma de subsistência. Em seguida, agrupando-se em tribos, o homem sentiu a necessidade de normas sociais reguladoras do bom convívio do grupo. Desta forma, ainda que de forma incipiente, surge as primeiras noções de normas reguladoras do uso dos bens e da terra.
DIREITO AGRÁRIO NA ANTIGUIDADE
- A Bíblia traz em seus escritos, relatos sobre o Decálogo de Moisés, cujo conteúdo relacionava regramentos para as 12 (doze) tribos existentes, no que tangia ao adequado cultivo e aproveitamento da terra.
- O Código de Hamurabi, do povo babilônico, que data de 1.690 AC, pode ser considerado o 1º código agrário da humanidade.
O Código de Hamurabi era composto de 280 parágrafos, desses, 65 tratavam de questões agrárias como: conservação da terra, cultivo e devida distribuição da mesma; regras protetivas aos agricultores, inclusive no que tange a situações imprevisíveis como intempéries que, caso ocasionasse a perda da lavoura, o agricultor ficava isento do pagamento de juros e do principal no ano de ocorrência do evento. Vale ressaltar que o Código de Hamurabi trouxe institutos jurídicos ainda hoje utilizados no ordenamento jurídico pátrio, como os relativos à posse, usucapião, penhor, indenização, locação e seguro.
- Lei das XII Tábuas (450 AC) – Norma originada de conflitos históricos ocorridos entre patrícios e plebeus, trazia no seu arcabouço normativo, diversos institutos agrários, dentre os quais, se destacam o usucapião e normas de proteção ao possuidor. Nessa época, a separação entre o trabalho braçal e o trabalho intelectual torna-se mais nítida (jurisconsultos), com grande ênfase à ocorrência de fortes conflitos no campo.
- Civilização Inca: (América espanhola). Civilização dizimada pelos espanhóis durante a ocupação das américas, quando do processo de ocupação infligida pelos europeus.