Agrário

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
CURSO DE DIREITO

ILLA KARLA RAMOS ARAUJO
VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM

FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE PRODUTIVA. Salvador 2012

FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE PRODUTIVA

Trabalho referente à disciplina Direito Agrário, matéria ministrada pela professora da
Universidade Católica do Salvador, Jussara

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...................................................................................................4
2
DESENVOLVIMENTO........................................................................................5
3
CONCLUSÃO ..................................................................................................21

1 INTRODUÇÃO Em um breve estudo abordamos os aspectos fundamentais da propriedade produtiva, no que diz respeito a sua função socioambiental. Trazemos aqui, uma série de levantamentos acerca da questão da utilização correta da propriedade rural, apontando uma série de dispositivos constitucionais que tratam acerca da matéria, mostrando como o poder público espera que a terra seja utilizada para que a sua função social seja desempenhada de maneira satisfatória. Além disso, trazemos o conceito de propriedade produtiva, ou seja, quando uma propriedade é considerada produtiva para o Poder Público, vez que, não é necessária e unicamente o fator produção, no sentido literal da palavra, que determina a produtividade da terra.
Trazemos também as mais recentes decisões dos tribunais sobre as sanções aplicadas quando a função social da propriedade produtiva não é cumprida, dando um enfoque especial à desapropriação.
Vale ressalvar que por muitos anos a questão das terras rurais produtivas foi negligenciada pelo governo. Entretanto, com o