Propriedade rural no brasil
1 - Objetivo: 1.1.1. Geral: Compreender os conceitos gerais de: propriedade rural, reforma agrária e desenvolvimento econômico. 1.1.2. Específicos: 1.1.2.1. Conhecer os princípios constitucionais básicos do Direito Agrário; 1.1.2.2. Entender a relação homem-terra-produção;1.1.2.3. Identificar como a reforma agrária afeta o desenvolvimento brasileiro.
2 – Introdução:
São vários os exemplos que podemos citar que tangenciam o tema ora abordado, senão vejamos: a) Rio +20, que vem discutindo desenvolvimento sustentável, que se liga de forma inexorável ao desenvolvimento econômico, ademais, Ban Ki-moon (secretário geral da ONU) pediu para que esse evento seja usado para criação de um novo modelo econômico; b) O CQC, que é um programa de televisão, tratou no dia 14/05/2012 sobre a PEC 438 (Pec do Trabalho escravo parada desde 2004 no C.N.), entrevistando os congressistas favoráveis e contrários a essa PEC, dando especial ênfase a pena de confisco das terras de proprietários que fizeram uso do trabalho escravo, a citada reportagem rendeu até uma tapa da na cara do repórter pelo Deputado Marcio Reinaldo Correia; c) o Facebook traz outro exemplo do movimento “Veta Dilma” que defendem que a Presidenta vete o novo Código Floresta, tal código embrandece a regras de proteção aos ambiental que implicam na propriedade rural e da respectiva produtividade dessa propriedade.
A relação “homem x terra” remonta aos primórdios da civilização, visto que a sobrevivência direta do homem dependia dos alimentos retirados da terra. O progresso humano só potencializou essa relação e revelou a necessidade de se normatizar regras de convivências entre os seres, cujo o objeto era a relação destes com a terra.
Não por acaso considera-se que a questão agrária tem raízes em institutos jurídicos criados na mais longínqua antiguidade. Nesse ínterim é considerado como o Código Agrário mais antigo