Direito de Superfície e a Função Social da Propriedade

1. DOS DIREITOS REAIS O Direito Real pode ser conceituado, segundo Clóvis Beviláqua como: ‘’ o poder jurídico do homem sobre coisa determinada, aderindo a ela, enquanto perdura, e prevalecendo contra todos’’, ou seja, é o direito que recai sobre coisa determinada, dando a pessoa privilégios sobre o bem, e podendo ser exigível de todos, haja vista ser um direito erga omnes. As principais características de um direito real são o poder de perseguir uma coisa a fim de recupera-la de quem a possui de forma injusta (sequela), e o fato de prevalecerem os direitos reais, sobre os direitos pessoais e direitos reais formados depois deste (preferência). 1.1 PROPRIEDADE A propriedade é baseada em uma relação de direito, assegurando ao proprietário exercer o domínio sobre o bem. São características da propriedade o poder de usar, gozar, dispor e reaver. È um direito erga omnes / absoluto, podendo ser exigido contra todos, mas apesar de ser absoluto deverá o proprietário respeitar a função social da propriedade, que está prevista em nossa Constituição e dispõe que uso da propriedade deverá levar em conta o bem estar da coletividade. A aquisição da propriedade poderá ser de forma originária ou derivada. Será originária quando não mantiver nenhum vinculo com o dono anterior, sem nenhum ônus ou restrição, e derivada quando o novo dono adquire a propriedade nos mesmos termos do anterior. São quatro os modos previstos para aquisição de bens imóveis, quais…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. NOVA VENÉCIA 2012 SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia UNIVEN, como requisito parcial para a obtenção do grau de…

Direito à Superfície O direito de superfície é um direito real imobiliário de natureza complexa, diferente de qualquer outro direito real, tendo em vista suas particularidades, e em especial, sua nítida transmissibilidade. O direito de superfície é um instituto que os sistemas jurídicos modernos retiram das cinzas do passado, quando não encontram fórmulas novas para disciplinar relações jurídicas impostas pelas necessidades econômicas ou sociais Na era romana, decorria o direito…

DIREITO DE SUPERFÍCIE: um exercício para função social da propriedade Sumário. Introdução. 1. Conceito de propriedade, direitos reais e direito de superfície. 2. Distinção do direito de superfície e demais direitos reais e contratos afins. 3. Origem histórica e legislativa do direito de superfície. 4. Direito de superfície no arcabouço jurídico: Estatuto da Cidade e Código Civil. 5. Direito de superfície como instrumento para função social da propriedade. Considerações Finais. …

FACULDADE SÃO GABRIEL BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL - DIREITOS DAS COISAS ( REAIS ) PROFESSOR: IVONEIDE PEREIRA DE ALENCAR DIREITO DE SUPERFÍCIE GREGÓRIO HÊNRIQUE CAMPOS DE CARVALHO TERESINA ABRIL DE 2015 DIREITO DE SUPERFÍCIE CONCEITO Direito de superfície é direito real sobre coisa alheia que possibilita a uma pessoa a construção de sua edificação ou de plantação em imóvel alheio, por tempo determinado. O direito de superfície é definido no art. 1.369 do Código Civil,…

denominado de “Direito de Superfície”. Não se trata de um direito novo, pois é de nosso conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de código civil de 1963, traduzido por Orlando Gomes, mas que não obtivera êxito devido o mesmo não ter entrado em vigor. O retorno do Direito de Superfície em nossa legislação, na…

de “Direito de Superfície”. Não se trata de um direito novo, pois é de nosso conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de código civil de 1963, traduzido por Orlando Gomes, mas que não obtivera êxito devido o mesmo não ter entrado em vigor. O retorno do Direito de Superfície em nossa legislação, na verdade…

de “Direito de Superfície”. Não se trata de um direito novo, pois é de nosso conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de código civil de 1963, traduzido por Orlando Gomes, mas que não obtivera êxito devido o mesmo não ter entrado em vigor. O retorno do Direito de Superfície em nossa legislação, na verdade…

superficiário: a superfície funcionalizada Roberto Wagner Marquesi1 Ana Cláudia C. Zuin Mattos do Amaral2 Miriam Odebrecht Carvalho de Mendonça3 Resumo Abordagem do direito de superfície, com análise de seu conceito, natureza jurídica, evolução histórica e efeitos. Este artigo empreende um estudo calcado na interdisciplinaridade da norma civil com as normas urbanística, agrária e constitucional no tocante àquele instituto, à luz do princípio da função social dos direitos reais.…

DE RONDONIA UNIRON CURSO DE DIREITO CIVIL VII O Direito de Superficie sempre vai implicar numa nova benfeitoria (construção ou plantação)? Professora: Carina Clemes Aluno: Estevan Juliano Rosso Turma: D-38 Porto Velho / RO Agosto / 2013 Questão a ser pesquisada: O Direito de Superfície sempre vai implicar numa nova benfeitoria (construção ou plantação)? A Constituição de 1988 foi a primeira Constituição brasileira a colocar…