Direito De Retenção Benfeitorias

Caráter Material e Processual.  Regras materiais, relativas aos frutos, às benfeitorias, às responsabilidades e à usucapião.  Conceitualmente, frutos são bens acessórios que, quando retirados, não diminuem o valor do principal.  O termo fruto também equivale às utilidades econômicas periodicamente produzidas pelo bem principal.  A percepção dos frutos e suas consequências Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.  Os frutos, quanto à…

PRELIMINARMENTE a) DA CARÊNCIA DE AÇÃO Pretende o autor a decretação do despejo da demandada, uma vez que alega não ter ocorrido o adimplemento de parcelas decorrentes de contrato de locação. Ocorre que inexiste direito a ser postulado no caso em epígrafe. O contrato de locação, documento que fundamenta o pedido do autor, foi fixado inicialmente por prazo determinado, contudo, após o vencimento, a situação fática permaneceu inalterada, caracterizando locação por prazo indeterminado, conforme

TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas, 6ª edição. Método, 01/2014. 1. (TJ/GO 2007) Assinale a resposta certa: O direito de retenção por benfeitorias poderá ser exercido pelo possuidor de boa-fé: (A) para a indenização das benfeitorias úteis e necessárias. (B) apenas para a indenização das benfeitorias necessárias. (C) para a indenização de qualquer tipo de benfeitorias. (D) apenas para a indenização das benfeitorias úteis. 2. (TJ/PR 2007) Sobre a posse, assinale…

possessórias; * Responsabilidade pela perda ou detenção da coisa; * Indenização das benfeitorias. Os efeitos da posse podem ser conceituados como as consequências jurídicas advindas da posse, de sua aquisição, manutenção ou perda, de forma que, ao possuidor que mantém a posse ou a tem suprimida, são conferidos efeitos e direitos (VENOSA, 2011, p. 105). Direito aos frutos: É sabido que a posse gera o direito aos frutos. Os frutos podem ser definidos como utilidades produzidas…

ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias. B)o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias voluptuárias, necessárias e úteis. C) o…

Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919) IV - pela posse de outrem, ainda contra a vontade do possuidor, se este não foi manutenido, ou reintegrado em tempo competente; V - pelo constituto possessório. Parágrafo único. Perde-se a posse dos direitos, em se tornando impossível exercê-los, ou não se exercendo por tempo que baste para prescreverem. O legislador atual preferiu utilizar expressões genéricas. Art. 1.223, CC/02 – “Perde-se a posse quando cessa, embora contra a…

que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação (positiva ou negativa). Correspondente a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível ou seja de caráter patrimonial. 2 – Diferencie direitos obrigacionais de direitos reais Direitos obrigacionais Direitos Reais Exigem o…

valorização dos imóveis, com base em pretenso direito de retenção. Pergunta-se: a) A natureza jurídica da benfeitoria realizada por cada um dos amigos por se tratar de uma piscina, é a mesma? Afinal, o que é uma benfeitoria? R: Segundo Ricardo Fiuza, Novo Código Civil Comentado, pg 70 benfeitorias são “obras e despesas feitas pelo homem na coisa, com o intuito de conservá-la, melhorá-la ou embelezar”. No caso de Dagoberto, trata-se de uma benfeitoria voluptuária, pois tem por…

reivindicatória. De outro lado, o réu também não faz jus a qualquer indenização pelas benfeitorias voluptuárias que realizou no imóvel reivindicado, tampouco à indenização por danos morais. É sabido que em se tratando de indenização por benfeitorias, para efeitos de indenização ao possuidor, devem ser respondidas duas perguntas: 1) qual o caráter subjetivo da posse (boa ou má-fé)? 2) qual a natureza das benfeitorias (necessárias, úteis ou voluptuárias)? Para Orlando Gomes, "é de…

Fixação 1 – O que é Direito Subjetivo e Quais os Elementos? 2 – Quais os elementos essenciais das obrigações? E dos Direitos Reais? 3 – Aponte diferenças essenciais entre direito obrigacional e direito real? 4 – Acerca das teorias que procuram justificar as diferenças existentes entre direito obrigacional e real, faça uma crítica acerca da teoria clássica ou realista em confronto com as teorias personalistas. 5 – Discorra sobre coisas e bens. 6 – Enumere os direitos reais,…