Direito De Retenção Benfeitorias

proprietário, ficando convencionado que Antônio permanecerá no imóvel, como locatário. Nesse caso, trata-se de aquisição da posse mediante o constituto possessório. b) Ao possuidor de má-fé é assegurado o direito à indenização das benfeitorias necessárias e das úteis, bem como o direito de retenção. c) O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia. d) Se um imóvel…

te-lo para si e de defende-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja. POSSE = CORPUS + ANIMUS DOMINI Corpus= elemento material que se traduz no poder físico sobre a coisa. Animus domini = intenção de exercer sobre a coisa direito de propriedade. Por essa teoria, não existe propriedade sem ter havido antes a posse. Para ela, o locatário, por exemplo, não é possuidor, mas medo detentor. 1.2 Teoria objetiva da posse (Jhering) Posse é a exteriorização ou…

1) Quanto aos efeitos da posse em relação aos frutos e aos produtos, como devem ser resolvidos? Segundo dispõe o artigo 1214 do CC ''o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Embora tendo direito aos frutos percebidos, não faz jus aos frutos pendentes e nem aos colhidos antecipadamente, que devem ser restituídos, deduzidas as despesas da produção e custeio''. Vale-se lembrar também ''os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo

sanitários. Pergunta-se: 1 – De acordo com a legislação e com o estudo feito, manifeste a sua opinião sobre os direitos de Manuel da Silva. Fundamente a sua resposta. Desapropriação do prédio locado: com a imissão do expropriante na posse (artigo 5.º, parágrafo único, da Lei de Locações) extingue-se a locação, e o locatário tem direito de exigir indenização por eventuais benfeitorias necessárias e úteis. as necessárias (CC, art. 96, § 3º), que têm por fim conservar o bem, ou seja,…

Modelo de Contestação a Reintegração de Posse EXCELENTÍSSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO Autos n°.______ NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CIRG n°. XX.XXX.XXX-XX SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob n°. XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Cidade de XXXXXX , Estado, residente e domiciliado na Rua XXXX, n°. XXX, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com

EXCELENTÍSSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO Autos n°.______ NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CIRG n°. XX.XXX.XXX-XX SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob n°. XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado naCidade de XXXXXX , Estado, residente e domiciliado na Rua XXXX, n°. XXX, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 922 do Código…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG) Processo no... (espaçamento) BERNARDO (nome completo), nacionalidade..., estado civil..., profissão..., domiciliado na Rua..., n° ..., bairro..., CEP..., Cidade ..., Estado..., vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, conforme mandato anexo, com endereço profissional na rua..., n..., bairro..., cidade..., estado..., na forma do artigo 39 inciso I do Código de Processo…

Direito das Coisas Da Posse OBJETIVO Conhecer o instituto da posse e seus elementos constitutivos. ROTEIRO n Objeto n Classificação n Aquisição da posse n Efeitos da posse n Perda da posse Efeitos da Posse n Principais efeitos da posse n Invocar os interditos possessórios n Auto-tutela da posse n Percepção dos frutos e produtos durante a posse n Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa n Indenização pela benfeitoria realizadas durante a posse n…

ser o real credor do Requerente no valor de R$ R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais), por conta das benfeitorias necessárias realizadas e com a confirmação e ciência do Requerido e de seus pais (proprietários do imóvel). Ao final, efetuou os requerimentos de praxe e requereu a condenação do autor ao pagamento do ressarcimento dos gastos realizados com as benfeitorias. O Requerente apresentou réplica defendendo-se contra as preliminares do Requerido, dizendo ter legitimidade para

comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para devolução) uma garagem e uma piscina para utilizar nos finais de semana e que ambos lhe geram também direito à indenização. Diante dessa situação pergunta-se: a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta. b) Josefina tem direito à indenização e a retenção pelas obras realizadas?…