Direito De Retenção Benfeitorias

Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 A) Não. No caso do Lauro, a benfeitoria foi necessária, pois sem piscina, não haveria como instalar a sua academia de natação. No caso do Dagoberto, ele fez a benfeitoria voluptuária, para seu mero deleite e recreação. Já no caso de Valdomiro foi realizada a benfeitoria útil, que tem por objetivo principal aumentar a utilidade do referido bem. As benfeitorias são bens acessórios acrescentados ao imóvel. Não são coisas, porém são ações que…

Atividade de Direito para Engenheiros 01 – O que são direitos reais e quais são as suas características? A conceituação dos direitos reais (ou direito das coisas) pressupõe a aceitação da dicotomia entre direitos reais e direitos pessoais, o que acarreta na negação das teorias monistas que buscam unificar os direitos supracitados. Partindo deste pressuposto de diferenciação, pode-se enveredar por dois caminhos distintos na tentativa de atribuir significado aos direitos reais e…

em pretenso direito de retenção. Pergunta-se: a) A natureza jurídica da benfeitoria realizada por cada um dos amigos por se tratar de uma piscina, é a mesma? Afinal, o que é uma benfeitoria? Não. Dagoberto realizou uma benfeitoria voluptuária enquanto os dois realizaram uma benfeitoria útil. Considera-se benfeitoria tudo o que se emprega num bem imóvel ou móvel, com a finalidade de salvaguardá-lo ou de embelezá-lo. B) O que significa esse “direito de retenção”…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SANTA CATARINA Autos do processo nº xxx.xx.xxxxxx-x PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em epígrafe, que lhe move JOÃO, também qualificado, vem, tempestivamente, por seu procurador devidamente constituído, com fundamento no art. 513 e seguintes, do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS – ESTADO DE SÃO PAULO CARLOS ALBERTO FONSECAo, devidamente qualificado nos Autos nº PROCESSO Nº0000000000, de Ação de Despejo, em trâmite neste Douto Juízo, que lhe move ANA APARECIDA RODRIGUES, também já qualificado, inconformado com a respeitável Sentença de fls., vem, respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA, com arrimo nos artigos 513 a…

propriedade. Parece-nos, desse modo, bastante racional sistematizar esses efeitos com base no direito positivo (CC, arts. 1.210 a 1.222 e 1238 e s.), afirmando que cinco são os mais evidentes: a) a proteção possessória, abrangendo a autodefesa e a invocação dos interditos; b) a percepção dos frutos; c) a responsabilidade pela ou deterioração da coisa; d) a indenização pelas benfeitorias e o direito de retenção; e) a usucapião. Alguns entendem que a usucapião não é efeito específico da…

Benfeitorias: Análise de Julgado Universidade de Taubaté 2014 THAIS GARCIA ARBEX RITA DE CÁSSIA LACERDA FELIX SABRYNE SAMANTHA DE PAULA RICARDO ALVES DE ALMEIDA Benfeitorias: Análise de Julgado Trabalho destinado a compor nota semestral à disciplina de Direito Civil II, do curso de Direito da Universidade de Taubaté, solicitado pelo Prof. José Claudio Abrahão Rosa Universidade de Taubaté 2014 Conceito de Benfeitorias Segundo Maria Helena Diniz, as benfeitorias são

DIREITO DA COISAS É o campo do direito patrimonial cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. Coisas apropriáveis são aquelas que podem ser objetos de propriedade. As coisas podem ser apropriadas devido a uma relação jurídica contratual (que diz ser derivada, porque a coisa já pertenceu a outrem) e por aquisição ou ocupação (que diz ser originária, porque a coisa nunca teve dono). Características do direito das coisas: Sequela: é um poder do…

com base em pretenso direito de retenção. Pergunta-se: a) A natureza jurídica da benfeitoria realizada por cada um dos amigos por se tratar de uma piscina, é a mesma? Afinal, o que é uma benfeitoria? RESPOSTA: Não. No caso do Lauro, a benfeitoria foi necessária, pois sem piscina, não haveria como instalar a sua academia de natação. No caso do Dagoberto, ele fez a benfeitoria voluptuária, para seu mero deleite e recreação. Já no caso de Valdomiro foi realizada a benfeitoria útil,…

FACULDADE PITÁGORAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO IGOR DOS SANTOS NEVES BENFEITORIAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO URBANA LINHARES - ES 2014 BENFEITORIAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO URBANA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Nádia Lorenzoni 2014 SUMÁRIO 1