Direito De Retenção Benfeitorias

PROJETO DE PESQUISA Faculdade de Direito de Campos Direito Civil Benfeitorias no Contrato de Locação Urbana Amanda de Almeida Muniz Laura Nunes Ribeiro Gomes Carolina Mothé Rosa Teixeira Campos dos Goytacazes, 2006. ASSUNTO: Direito Civil TEMA: Contrato de Locação Urbana TÍTULO: Benfeitorias no Contrato de Locação Urbana Objetivo Geral: Explicar o conceito e apresentar os efeitos das Benfeitorias no Contrato Locação Urbana e seu desenvolvimento. Objetivos específicos:…

EMBARGOS DE RETENÇÃO – BENFEITORIAS - AÇÃO DE NATUREZA POSSESSÓRIA PROPOSTA ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 10.444/2002 – POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE DISCUSSÃO NA FASE PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS – PRECLUSÃO – RECURSO NÃO PROVIDO – DECISÃO MANTIDA. 1) - Tendo sido a ação de natureza possessória proposta anteriormente à entrada em vigor da Lei nº 10.444/2002, as sucessivas modificações legislativas que culminaram com a supressão da figura dos embargos…

TEMA: Direito Penal TÍTULO: Redução da Maioridade Penal OBJETIVO GERAL: Identificar o enquadramento e as justificativas que autorizam a maioridade penal. Identificar e Classificar os Princípios que autorizam ou não a Redução da Maioridade Penal. de 2002 (Lei 10.406/02) e o Código Civil de 1916 (Lei 3071/16), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) e a Lei do Inquilinato (Lei 8245/91), font es pertinentes ao tema em

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE UBERABA/MG. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO / IDOSO Processo nº. 0701.12.020663-9 ZULMA FERREIRA DA ROCHA, já qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COISA DADA EM COMODATO que move em desfavor de MEIRE DE ANDRADE DE OLIVEIRA, também qualificada, vem, por intermédio de sua procuradora, nos termos do r. despacho de

gastaram e pela valorização dos imóveis, com base em pretenso direito de retenção. Pergunta-se: a) A natureza jurídica da benfeitoria realizada por cada um dos amigos por se tratar de uma piscina, é a mesma? Afinal, o que é uma benfeitoria? Não. São obras ou despesas realizadas no bem principal com a finalidade de melhorar a sua utilidade,comodidade,e conforto. b) O que significa esse “direito de retenção” alegado por todos os amigos como base para não…

c). Não,a natureza jurídica da benfeitoria de cada amigo é diferente. No caso de LAURO, professor de educação física construiu um piscina para uma academia de natação, a benfeitoria é necessária, sendo impossível a instalação de escola de natação,sem uma piscina. Tem direito a retenção, em caso de expresso consentimento do locador. DAGOBERTO,benfeitoria voluptuárias, não tem direito a retenção. WALDOMIRO, benfeitoria útil, não tem direito a retenção, salvo em caso de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE VILA PRUDENTE COMARCADE SÃO PAULO – SP D.A.B, brasileira, divorciada, técnica de enfermagem, portadora da cédula de identidade nº 24.969.452-9 e inscrita no CPF sob o nº 255.861.348-02, residente e domiciliada na Rua Rosabela da Silva nº 136 – casa 01 Vila Cunha Bueno – São Paulo – SP, CEP: 03260-030, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. anexo)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Autos: 006 Autor: PEDRO PAULO DA SILVA Réu: JOÃO ANTONIO DA SILVA PEDRO PAULO DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, da RECONVENÇÃO apresentada nos autos da ação de reintegração de posse, em que contende com JOÃO ANTONIO DA SILVA, vêm, respeitosamente, perante V. Exa. por suas procuradoras in fine assinados, não se conformando, data vênia, com a venerável sentença

com base em pretenso direito de retenção. Pergunta-se: a) A natureza jurídica da benfeitoria realizada por cada um dos amigos por se tratar de uma piscina, é a mesma? Afinal, o que é uma benfeitoria? Não. No caso do Lauro, a benfeitoria foi necessária, pois sem piscina, não havaria como instalar a sua academia de natação. No caso do Dagoberto, ele fez a benfeitoria voluptuária, para seu mero deleite e recreação. Já no caso de Valdomiro foi realizada a benfeitoria útil, que…

|EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE .... | | | | | |