Direito Civil

TEMA: Direito Penal

TÍTULO: Redução da Maioridade Penal
OBJETIVO GERAL: Identificar o enquadramento e as justificativas que autorizam a maioridade penal. Identificar e Classificar os Princípios que autorizam ou não a Redução da Maioridade Penal. de 2002 (Lei 10.406/02) e o Código Civil de 1916 (Lei 3071/16), o Código de
Defesa do Consumidor (Lei
8078/90) e a Lei do Inquilinato (Lei 8245/91), font es pertinentes ao tema em questão. Abordar o conceito, espécies, características, prin cípios e efeitos relacionados às Benfeitorias.
Comparar os aspectos controvertidos mencionados pe la doutrina e pela jurisprudência, de acordo com o encaminhamento de c ada uma dessas fontes primárias. Justificativa:
O tema apresentado possui grande relevância no nos so ordenamento jurídico, tornando imprescindível uma ampla e merecida discus são porque trata de um assunto que envolve as relações jurídicas e sociais entre locador, locatário e ainda para quem entende de outra forma, acrescenta nesta relação a figura da imobiliária.
Existe importantes divergências nas quais procurar emos entendê-las esclarecê-las com base na doutrina e jurisprudência e nos princípios gerais do direito. Verificaremos o direito de retenção e sua disponib ilidade ou indisponibilidade de acordo com o Novo Código Civil
, o Código de Defesa do
Consumidor e a Lei do Inquilinato, no que tange os reflexos dos direitos fundamentais e princípios constitucionais. Como ain da, se esse direito pode ser considerado um direito público ou não.
Avaliaremos, se é adequado a aplicação do Código de
Defesa do Consumidor no contrato de locação firmado com as imobiliárias, podendo o locatário ser considerado consumidor ou não. No caso de afirmativ a, analisar a sua condição de vulnerabilidade. Uma oportuna distinção será realizada e ntre dois elementos jurídicos: acessão e benfeitorias, de acordo com o Código Civi