aulas 01 e 02 5 per odo 1

DIREITO DAS COISAS
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Efeitos da posse

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Posse (conceito): art. 1.196, Código Civil.

Obs: para Carlos Roberto Gonçalves o conceito de posse resultaria da conjugação de três dispositivos legais:
1º) art. 1.196 (onde haveria indiretamente o conceito de posse), 2º) art. 1.198 (onde o legislador diz em que casos o exercício configura detenção, e não posse)
3º) art. 1.208 (não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância).

Efeitos da posse
a) percepção de frutos;
 b) indenização e retenção por benfeitorias;  c) indenização por prejuízos sofridos;
 d) defesa da posse (interditos possessórios);  e) usucapião.
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a-) Direito aos frutos: frutos são utilidades fornecidas por um bem principal, periodicamente, e que, quando colhidos, não causam dano ao principal. Podem ser: civis, naturais ou artificiais.

Frutos enquanto ao estado que se encontram Art. 1.214, CC. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação. Podem ser:

.Frutos pendentes
.Frutos percipiendos
.Frutos percebidos ou colhidos

OBS: O direito à percepção dos frutos varia conforme a classificação da posse quanto à subjetividade e está disciplinado nos arts. 1.214 a 1.216, CC.

POSSE FRUTOS

COLHIDOS

Pendentes

PERCIPIENDOS

BOA-FÉ

Direito do possuidor

Restituição, com direito à dedução das despesas. -----

MÁ-FÉ

Indenização ao possuidor legítimo, com direito à dedução das despesas. Só lhe assiste o direito às despesas.

Indenização ao possuidor legítimo.

Posse de boa-fé: é aquela cujo possuidor está convicto de que o exercício de sua posse encontra fundamento na ordem jurídica.
Posse de má-fé: o possuidor tem conhecimento do vício que macula a posse. Assim como na posse injusta, a posse de má-fé não pode ser considerada