Estudo dirigido direitos reais 1o bimestre 2015

ESTUDO DIRIGIDO
DIREITOS REAIS
1º SEMESTRE – 2015.

1 • Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais;
Considere as afirmações:

I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação.

II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos.

III. O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado.

IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto que os direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas (desde que não seja violada a lei, a moral ou os bons costumes), sendo portanto o seu número ilimitado.

SOMENTE estão corretas as afirmações a) I e II. b) II e III. c) I, III e IV. d) I, II e III. e) I, II e IV.

2 • Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Procedimentos Especiais;
No que concerne às ações possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

a) O réu poderá, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória, mas não poderá formular pedido de indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor. b) Na pendência de processo possessório, poderão tanto o autor quanto o réu intentar ação de reconhecimento do domínio. c) Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para o réu contestar a ação de reintegração de posse contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar. d) A propositura de uma ação possessória