Direito De Retenção Benfeitorias

- nas obrigações de entregar coisa, cabe ao credor indivualizá-la, se lhe couber a escolha, já na petição inicial – sendo do devedor a escolha, será citado para entregá-la já individualizada - nestas, não cabem embargos nem mesmo para retenção de benfeitorias. | |0000558-40.2010.8.26.0060 Apelação | | |

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA – CEARÁ. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA João Pereira da Silva, brasileiro, casado, operador de telemarketing, portador da cédula de identidade RG nº 123456789 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 987.654.321-99, residente e domiciliado na Rua Duarte Oliveira, 382, Conjunto Esperança, CEP: 60123-456, Fortaleza-CE, através de seu advogado que esta subscreve, vem,…

1) Em ação de manutenção de posse, como exercer direito de retenção em caso de implemento de benfeitorias pelo possuidor de boa-fé ? Aplica-se o disposto no art. 745 do CPC ? Em ação de manutenção de posse para exercer o direito de retenção em caso de implemento de benfeitorias, há necessidade de identificar se possuidor estava sob qual qualidade, estando este de boa-fé a lei impõe a indenização das necessárias e úteis, de todo justificável porque conservam e aumentam o valor da do…

a que aludia o art. 43, III do Código Civil de 1916”. Imóveis por determinação da lei Pretendendo dar maior segurança a certos direitos, o Código usou de artifício engenhoso. Denominou esses direitos de ‘bens imóveis’, garantindo-lhes toda a proteção que a lei confere a esta classe. Dentre outras implicações, a concessão do título “bem imóvel” a esses direitos, acarreta: a) necessidade de escritura pública para sua constituição, transferência, modificação ou renúncia (art. 108); b)…

      Direitos Humanos – questão n.º 21 Direito Tributário – questão n.º 28 Direito Administrativo – questões n.º 29, 33 e 34 Direito Civil – questão n.º 40 ECA – questão n.º 44 Direito Penal – questão n.º 61 Direito do Trabalho – questão n.º 71 Damásio Educacional Razões de recurso – 1ª Fase XVI Exame Unificado FUNDAMENTOS Para os fundamentos, observe o número da questão e a respectiva prova (utilizada prova TIPO BRANCA – 1) faça a correspondência com a sua prova. DIREITOS…

CORREÇÃO. A PROVA DEVERÁ SER ENVIADA PARA O ENDEREÇO DE EMAIL: MARINACACAO@YAHOO.COM.BR UNIDADE ASA SUL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – IV SEMESTRE/TURMA: PROFESSOR(A): MARINA SILVA CAÇÃO DATA DA PROVA: PROVA (A2) - 2º SEMESTRE/2012 NOME DO ALUNO: Francisca de Freitas Fernandes MATRÍCULA: VALOR DA PROVA: 10,0 PONTOS 01- É direito do usufrutuário de: (A) fazer despesas ordinárias e comuns de conservação dos bens no estado em que os…

reembolsado das despesas feitas com o uso e o gozo da casa, tendo direito de retenção. Marcos tentou amigavelmente a restituição do bem, não tendo obtido êxito. Manutenção de posse 1 - Teresa, solteira, é proprietária da Chácara Aconchego, com área de 10 ha, registrada com o número de matrícula R.3 – 10.201, no cartório de registro da situação do imóvel, e avaliada em R$ 60.000,00, sendo a terra nua equivalente a R$ 20.000,00. As benfeitorias e o seu proveito econômico valem…

Questão 1- "Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. " ( VIVANTE, Cesare, Trattato di diritto commerciali, Milão, 1922 ). O conceito acima é o mais aceito como adequado pela doutrina pátria atual. Neste aspecto, deve-se entender por "literal": Apenas o que consta da cártula pode ser exigido, não possuindo eficácia para a relação jurídica- cambial os atos não descritos no documento. ( Alternativa Correta Questão 2-…

elementos. O primeiro seria o corpus, elemento material da posse, constituído pelo poder físico ou de disponibilidade sobre a coisa. O segundo elemento seria o subjetivo, o animus domini, a intenção de ter a coisa para si, de exercer sobre ela o direito de propriedade. A segunda teoria denominada objetiva ou objetivista, que tem como principal pensador Rudolf Von Ihering. Afirmando que para constituir-se a posse, basta que a pessoa disponha fisicamente da coisa ou que tenha mera…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.50ª.VARA CIVEL DO FORO.CENTRAL.DA COMARCA DA SÃO PAULO/SP. Processo nº._________________________ PEDRO (sobrenome), devidamente qualificada nestes autos, por sua bastante procuradora infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, inconformada com o teor da r. sentença de fls., nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Requer, outrossim,…