Direito De Retenção Benfeitorias

indenização das benfeitorias e o direito da retenção 3.1 O possuidor e os melhoramentos que realizou na coisa No tocante ao estado da coisa entre o dia em que ele adquiriu o possuidor e o dia em que é condenado a restituí-la, podem ocorrer três hipóteses: a) a coisa se encontra no mesmo estado. b) a coisa de deteriorou ou foi danificada ou destruída c) a coisa foi melhorada pelo possuidor em razão das despesas feitas para conservá-la ou porque ela se edificou ou se plantou. Desde o…

Capitulo I DIREITOS REAIS 1. Conceito 2. Características Fundamentais dos Direitos Reais 2.1. Absolutismo 2.2. Sequela 2.3. Preferencia 2.4. Taxatividade 3. A Relação Jurídica de Direito Real 4. Classificação 5. Obrigações PropterRem Capitulo II POSSE 1. Breve Histórico da Posse 2. Teorias e Definição da Posse 3. Natureza da Posse 4. A Função Social da Posse e o Direito de Moradia 5. Objeto da Posse 6. Desdobramento da Posse 7. Composse 8. Detenção 9. Classificação da Posse 9.1. Vícios Objetivos

CLÁUSULA 5a. - O PROMISSÁRIO COMPRADOR poderá realizar no imóvel as benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias que entender, ficando todas, incorporadas àquele, sem direito a indenizações ou exercício de retenção. Em qualquer caso, tais benfeitorias deverão obedecer às posturas municipais. CLÁUSULA 6a. - Se por qualquer circunstância for verificada diferença nas medidas do terreno, tal fato não ensejará direito de indenização por qualquer das partes. CLÁUSULA 7a. - Ficam a

TRABALHO DE DIREITO CIVIL – PARTE THAIS BENFEITORIAS CONCEITO Benfeitorias são obras executadas no imóvel com a intenção de conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo, são melhoramentos produzidos no imóvel por ação direta do proprietário, possuidor ou detentor. Existem várias espécies de benfeitorias e cada uma produz um efeito jurídico diverso. As benfeitorias podem ser Necessárias, Úteis ou Voluptuárias: Benfeitorias Necessárias: São aquelas que se destinam à conservação do imóvel ou

configura título possessório, ainda que anterior à legitimação da posse. 1.197 A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. 76 - O possuidor direto tem direito de defender a sua posse contra o indireto, e este, contra aquele I 502 - O conceito de posse direta referido no art. 1.240-A do Código…

299). Embargos de retenção Regulado pelo art. 744 do CPC, está a exigir uma remissão ao disposto nos arts. 516 e § do Código Civil. Nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, "Esses embargos fundam-se no "jus retentiones", que é o direito assegurado ao possuidor de boa-fé de reter a coisa em que tenha feito benfeitorias necessárias ou úteis até ser indenizado devidamente (Código Civil, art. 516)". O art. 517 do CC (30) nega veemente o direito de retenção às benfeitorias mesmo que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE– RJ Processo nº... JOSÉ, nacionalidade, casado, profissão, portador do R.G. nº..., inscrito no CPF sob o número..., residente na Rua Salvador, nº..., Santa Cruz - RJ, vem, respeitosamente, por seu advogado, que declara para os efeitos do art. 39, I, do CPC possuir escritório profissional no endereço..., nos autos da AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, pelo rito especial, que lhe move LÚCIO DE

efeitos da posse? R: Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzida .São A) A proteção possessória; B) B) a percepção dos frutos; C) A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa; D) Indenização por benfeitorias e o direito de retenção para garantir seu pagamento; E) Usucapião. 2) Quais são os meios de proteção possessória? Explicar cada uma delas. R: A proteção possessória consiste no consentimento de meios de defesa da situação de fato, que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU/SP RUI ALMEIDA, brasileiro, casado, professor, portador da Carteira de Identidade nº 11.147.567-x inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 650.874.421-42; sua esposa ISADORA NEVES ALMEIDA, brasileira, casada, professora, portadora da Carteira de Identidade nº 13.164.603.-3 inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 402.354.468-10, residentes e domiciliados na Rua Jorge Scheneyder Filho, nº

Benfeitorias Considera-se benfeitorias os gastos feitos para o melhoramento de um imóvel, com o objetivo de ajustá-lo a necessidade de quem o utiliza. Esses gastos pode ser para manter o imóvel conservado, aumentar ou facilitar o uso do imóvel ou embelezar e deixar o ambiente mais agradável. Desde o Direito romano classificam-se em três grupos as despesas ou melhoramentos quem podem ser realizado nos imóveis: 1. Despesas ou benfeitorias necessárias 2. Despesas ou…