Direito De Retenção Benfeitorias

deve pleitear a manutenção da posse, em razão do tempo ocorrido desde a turbação. b) tem direito à reintegração da posse, por tratar-se de esbulho. c) tem direito de requerer medida assecuratória ante a violência iminente. d) pode utilizar-se do desforço imediato para defesa da sua posse. 3. (OAB/CESPE – 2007.3) A respeito da posse e da proteção possessória, assinale a opção correta. a) A posse natural é um direito real de aquisição da propriedade de bens móveis e imóveis. Para a…

Finalidades: a) Reconhecer um direito sucessório, seja pela sucessão legitima ou pela testamentária; b) Restituir os bens hereditários que estejam em poder de terceiro, seja ele outro herdeiro ou não. 2) Natureza Jurídica: 3) Efeitos da posse do possuidor: Nos termos do art. 1826 do CC, os efeitos da posse do possuidor da herança, vai ser regulada pelas normas concernentes a posse (art.1214 a 1222 do CC). O possuidor pode ser um herdeiro ou um terceiro adquirente. Recordando…

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Departamento de Ciências Jurídicas (DCJur) - Curso de Direito Prova 1 – Direitos Reais – Professor Rodrigo Borges – Data: 26/02/2013. Questões Objetivas (cada questão – 0,5 ponto) 1 – Conforme dispõe o Código Civil, é injusta a posse: C (A) exclusiva. (B) periódica. (C) precária. (D) absoluta. 2 - São Direitos Reais: D (A) propriedade, superfície, promessa de compra de bens móveis e imóveis, penhora e anticrese; (B)…

exercício”. . Classificação com efeito imediato aos efeitos da posse (boa-fé e má-fé). Efeitos da posse: 1 – percepção dos frutos; 2 – responsabilidade sobre perda ou deterioração; 3 – indenização de benfeitorias; 4 – direito de retenção. 1 – art. 1214. como regra, os bens acessórios seguem o principal. Tem exceções, uma delas é o art. 93, e tbm tem as pertenças. . boa fé . enquanto ela durar . frutos percebidos. Art. 1214, par.…

R A C Matricula: Direito Civil IV Aula 2 Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as…

Dentro da classificação de atos jurídicos, em que categoria se enquadra o intento do casal? O intento do casal (reconhecimento de união estável por meio de escritura pública) constitui ato jurídico, porquanto advém de ação humana que visa a criar direitos e, dentro da classificação dos atos jurídicos, se enquadra como negócio jurídico, uma vez que os efeitos decorrem da manifestação de vontade das partes, que compõem interesses com fim negocial. Com efeito, os companheiros poderão…

DIREITOS REAIS Conceito: É o campo do direito patrimonial cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. Obs¹: nem todas as coisas corpóreas e incorpóreas são consideradas bens, só aquelas suscetíveis de apropriação. Bem: pode ser corpóreo ou incorpóreo com ou sem expressão econômica. Coisa: é sempre corpórea e com expressão econômica. Trata-se de gênero e espécie sucessivamente. Objeto: É objeto dos direitos reais a coisa apropriável. Excluem-se os bens…

poderes do proprietário (usar, gozar e dispor da coisa). Assim, será possuidor quem, independente de ser titular de um direito, se comporta, em face de uma coisa, como se o fosse (art. 1.196, CC). Para se saber se há ou não posse deve-se perguntar como o proprietário tem o hábito de agir com suas coisas? . NATUREZA JURÍDICA: Fato (Pontes de Miranda)?, Fato e Direito (Savigny)?, Direito (Ihering)? Ihering Corrente Dominante. OBJETO: Coisas Corpóreas; . CLASSIFICAÇÃO: . POSSE JUSTA E…

Questões de Direito Civil 1. Explique o conceito e a importância do domicilio. Domicílio civil, segundo o artigo 70 do Código Civil, é o lugar onde a pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo. E o artigo 32 do mesmo Código completa: “Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, ou vários centros de ocupações habituais, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas”. Domicílio é, pois, o local, a circunscrição territorial…

e estaduais, assumindo, assim, toda e qualquer responsabilidade por eventuais multas decorrentes. Nessa hipótese, todas as benfeitorias, de qualquer natureza, acessões, adaptações e melhorias realizadas no imóvel pelos compradores ficarão desde logo incorporadas ao imóvel, sem que, no caso de resilição, aos compradores assista direito de indenização, compensação ou retenção pelas mesmas, ficando os compradores, ainda, obrigados a repor o imóvel em seu estado original, caso assim queiram…