04 HERAN A

ROTEIRO 04
Ementa: Herança jacente e vacante.

TOPICO IV: DA HERANÇA JACENTE E DA VACANCIA
I) Da herança Jacente:
1) Conceito

2) Requisitos:
a) Inexistência de herdeiros legítimos ou testamentários conhecidos;
b) Inexistência de legatários habilitados no momento da abertura da sucessão;

3) Arrecadação da herança jacente:
a) Arrecadação:
b) Nomeação de Curador:
c) Edital de Convocação:.
d) Decurso de prazo:
e) Declaração de vacância.

4) Efeitos
a) Entrega dos bens aos herdeiros que aparecerem e se habilitarem a recebe-la;
b) Decretação da vacância se, após o prazo legal, não houver se habilitado nenhum sucessor.

II) Da herança vacante:
1) Conceito:

2) Efeitos da vacância:
a) Excluí definitivamente da sucessão os herdeiros colaterais (P. Único do art. 1822);
b) Bens passam a propriedade da fazenda pública de forma resolúvel
c) Bens passam definitivamente a propriedade do Município após os 05 anos.
d) Interrompem prazo para o usucapião.

III) Aspectos gerais da Petição de Herança (art. 1824 e seguintes)

1) Finalidades:
a) Reconhecer um direito sucessório, seja pela sucessão legitima ou pela testamentária;
b) Restituir os bens hereditários que estejam em poder de terceiro, seja ele outro herdeiro ou não.

2) Natureza Jurídica:

3) Efeitos da posse do possuidor: Nos termos do art. 1826 do CC, os efeitos da posse do possuidor da herança, vai ser regulada pelas normas concernentes a posse (art.1214 a 1222 do CC). O possuidor pode ser um herdeiro ou um terceiro adquirente.

Recordando Direito das Coisas:
Possuidor de Boa-fé
Possuidor de Má-fe direito aos frutos percebidos; direito à indenização pelas despesas da produção e custeio referentes aos frutos pendentes quando da cessação da boa-fé; irresponsabilidade pela perda ou deterioração da coisa a que não deu causa; direito à indenização, pelo valor atual de mercado, das benfeitorias necessárias e úteis; direito ao levantamento das benfeitorias voluptuárias, se não lhe forem pagas; direito de