Direito De Retenção Benfeitorias

essa pessoa denominada locatário passa a ter a posse do bem; E a detenção e uma terceira posse, ou seja, não e considerada uma posse direta, mas sim uma posse inferior, no qual a detenção ela tem a posse apenas do corpo do produto e não a posse de direitos ou de propriedade propriamente dito. PASSO 2 1. Quais são as principais espécies de posse citadas pelo autor? Posse direta e Posse indireta, Posse exclusiva, composse e posses paralelas, Posse justa e Posse injusta, Posse de…

ETAPA 1- Introdução ao direito das coisas. Passo 1- Compreensão do conceito direito das coisas. 1. Qual é a clássica definição de direitos das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? O direito das coisas segundo a definição de Clóvis Beviláqua “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de…

Pernambuco. Extrai-se dos fatos que o Banco demonstrou em tempo hábil o seu interesse em que o contrato de locação fosse renovado. Vide a lei do inquilinato, lei nº 8245/91: Art. 51. Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: I - o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado; II - o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE......... Processo n.º ................... PEDRO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG n.º 2587416, inscrito no CPF sob o n.º258.125.369-56, com endereço na Rua ..........., por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença de (fls....), que julgou improcedente a reconvenção, oferecida perante a AÇÃO DE…

distinção entre ação executória e ação executiva. A primeira aplicava-se à execução das sentenças e a última, à dos títulos extrajudiciais. A ação executória era realmente uma execução forçada, visto que se destinava apenas a realizar a satisfação do direito do credor, sem necessidade de acertamento a seu respeito. A ação executiva, porém, era apenas uma ação comum, com adiantamento de penhora, uma vez que, após a segurança do juízo, havia possibilidade de contestação, obrigatoriedade…

contrato agrário, pelo qual o primeiro se obriga a ceder ao segundo, por tempo determinado, o _____ e _____ de imóvel rural, incluindo ainda outros bens e benfeitorias. • O motivo do contrato é para que o segundo exerça atividade de exploração agrícola. • A remuneração do contrato será na forma de alugueis; • Em caso de alienação o _____________ terá direito de preferência; • Este contrato é bilateral, oneroso, consensual e não solene???? Contratos Agrários • Para Benedito F.Marques…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL PARANÁ Autos nº. xx/xxx PEDRO, já qualificado nos autos em epigrafe, por meio de seu advogado e bastante procurador ao final assinado, vem respeitosamente, ante honrosa presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, estipulado pelo artigo 508 do Código de Processo Civil, apresentar: CONTRA-RAZÕES do recurso de apelação interposto pelo autor de Reintegração de posse, requerendo o seu…

distinção entre ação executória e ação executiva. A primeira aplicava-se à execução das sentenças e a última, à dos títulos extrajudiciais. A ação executória era realmente uma execução forçada, visto que se destinava apenas a realizar a satisfação do direito do credor, sem necessidade de acertamento a seu respeito. A ação executiva, porém, era apenas uma ação comum, com adiantamento de penhora, uma vez que, após a segurança do juízo, havia possibilidade de contestação, obrigatoriedade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.° ................... PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º ........., inscrito no CPF sob o n.º ......., com endereço na Rua...., por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença de fls...., que julgou improcedente a reconvenção, oferecida perante

responsabilidade a conservação, sem direito a qualquer indenização, bem como a retenção por benfeitorias realizadas, sem o expresso consentimento do LOCADOR. SEXTA: OBRAS – MODIFICAÇÕES – BENFEITORIAS Não será permitido ao LOCATÁRIO fazer quaisquer obras ou modificações internas ou externas, sem prévio e expresso consentimento do LOCADOR, salvo as obras de conservação. As benfeitorias de qualquer natureza incorporar-se-ão ao imóvel, sem direito a indenização ou retenção, fiando de logo…