Direito De Retenção Benfeitorias

No passado imperava a lei do mais forte, em que o conflito era resolvido pelos próprios indivíduos (isoladamente ou em grupo). Aqui quem impõe ao adversário uma solução não cogita apresentar ou pedir a declaração de existência ou inexistência do direito, satisfaz-se simplesmente pela força, ou seja realiza sua pretensão. Nos primórdios da humanidade, não havia a clara distinção da individualidade da culpa, assim o ataque a um membro de determinada tribo era considerado uma agressão à…

remover ou demolir construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Turbação é todo ato que embaraça o livre exercício da posse, haja, ou não, dano, tenha, ou não, o turbador melhor direito sobre a coisa; pode ser de fato (consiste na agressão material dirigida contra a posse) ou de direito (é a que opera judicialmente, quando o réu contesta a posse do autor, ou por via administrativa). Ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse…

CURSO DE DIREITO SEBASTIÃO GONÇALVES DE QUEIROZ AS IMPLICAÇÕES CIVIS E PENAIS DO ESBULHO POSSESSÓRIO Cuiabá – MT Outubro de 2010 Sebastião Gonçalves de Queiroz AS IMPLICAÇÕES CIVIS E PENAIS DO ESBULHO POSSESSÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon UNIRONDON como requisito à obtenção do título em Bacharel em…

proprietário. O art. 1.219, do CC, admite a retenção para as benfeitorias necessárias ou úteis, tendo por fundamento a posse jurídica. Nada há em nosso sistema jurídico que permita o direito de retenção por acessão, em razão de ressarcimento. A título de conclusão e para desmistificar esta celeuma, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, tecem as seguintes considerações: “Acessões artificiais e benfeitorias são institutos que não se confundem. As benfeitorias são incluídas na…

contrato, desde que expressamente consentido tal ato pela LOCADORA, sob pena de o fazendo sem a anuência desta, tornar resilida de pleno direito à relação locatícia. CLÁUSULA SEXTA: Fica ajustado que o LOCATÁRIO se obriga a zelar e manter o imóvel ora locado em perfeito asseio e a conservá-lo como seu próprio, e a fazer por sua conta todas as benfeitorias e reparações que se fizerem necessárias, bem como as obras que forem exigidas pelas autoridades municipais e sanitárias e…

Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo Código Civil. b. Tanto os direitos reais quanto os direitos obrigacionais são direitos subjetivos não patrimoniais e, por isso, o objeto de suas relações jurídicas são de natureza econômica. c. Os direitos obrigacionais são absolutos, ou seja, impõem-se erga omnes; enquanto os…

Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo Código Civil. b. Tanto os direitos reais quanto os direitos obrigacionais são direitos subjetivos não patrimoniais e, por isso, o objeto de suas relações jurídicas são de natureza econômica. c. Os direitos obrigacionais são absolutos, ou seja, impõem-se erga omnes; enquanto os…

Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo Código Civil. b. Tanto os direitos reais quanto os direitos obrigacionais são direitos subjetivos não patrimoniais e, por isso, o objeto de suas relações jurídicas são de natureza econômica. c. Os direitos obrigacionais são absolutos, ou seja, impõem-se erga omnes; enquanto os…

Bibliografia - Silvio Salvo Venosa - Maria Helena Diniz - Carlos Roberto Gonçalves - Pablo Estolzi Direitos das Coisas Coisas: - Suscetíveis de Apropriação - Conteúdo Econômico Dentre as coisas existentes, podem haver coisas suscetíveis de apropriação e possuidoras de conteúdo econômico. A areia da praia é suscetível de apropriação, entretanto, devido a sua abundância, não possui conteúdo econômico. Já se alguém pegar a areia da praia, colori-la, e…

LIVRO III Do Direito das Coisas TÍTULO I Da posse CAPÍTULO I Da Posse e sua Classificação Art. 1196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Anotação: Enunciado Aprovado na III Jornada de Direito Civil do - CEJ da CJF Enunciado nº 236: - Considera-se possuidor, para todos os efeitos legais, também a coletividade desprovida de personalidade jurídica. Art. 1197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa