Direito De Retenção Benfeitorias

ENTRE DIREITO REAL E DIREITO PESSOAL No direito pessoal se estabelece um vinculo INTER PARTES, onde apenas os envolvidos poderão exigir reciprocamente os direitos e obrigações, um do outro, ficando assim caracterizado como direito relativo, exigível apenas entre os envolvidos. No direito real o vinculo do titular é com a própria coisa e uma vez criado regularmente o direito real, todos deverão, indistintamente respeitá-lo, possuindo assim, eficácia ERGA OMNES, oponível a todos como…

Caso Concreto – Direito Civil IV Semana 1 Questão 1 Diante do Caso Concreto, existe razão ao condomínio uma vez que a ação de cobrança visa o pagamento das taxas condominiais cuja natureza é de obrigação “propter rem”. Desse modo, as dívidas anteriores à aquisição do imóvel perseguem a coisa. Quanto ao prazo prescricional, apesar de não evidenciarmos de forma explícita a cobrança por taxas condominiais no hall descrito nos parágrafos do Art. 206 do Código Civil, os tribunais,…

Direito Civil IV A percepção dos frutos e suas consequências Os frutos, quanto à origem, podem ser classificados: - Frutos naturais: São aqueles decorrentes da essência da coisa principal. - Frutos industriais: São os que se originam de uma atividade humana. - Frutos civis: São os que têm origem em uma relação jurídica ou econômica, de natureza privada. A indenização e a retenção das benfeitorias - Benfeitorias necessárias: sendo essenciais ao bem principal, são…

INTRODUÇÃO 1. Direitos reais X direitos obrigacionais 1. Conceito de direitos reais: “Complexo de normas que regulamentam as relações dominiais entre a pessoa humana e as coisas apropriáveis” (CARLOS ROBERTO GONÇALVES, Direito das Coisas, 2010, Saraiva, São Paulo, p. 19). Pergunta: Existe relação jurídica entre pessoas e coisas? Alguns autores afirmam que sim (TARTUCE, MANUAL, pág. 748). No entanto, para responder a esse questionamento, é interessante observar as chamadas teorias…

EXERCÍCIO COMPLEMENTAR – Valor 2,0pontos! QUESTÃO 01 - Leia o julgado abaixo, extraído do Colendo STJ, e responda a questão que se segue: DIREITO CIVIL. DENÚNCIA, PELO COMPRADOR, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AINDA VIGENTE, SOB A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA AVENÇA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. O comprador de imóvel locado não tem direito a proceder à denúncia do contrato de locação ainda vigente sob a alegação de que o contrato não teria sido objeto de averbação na matrícula do…

DIREITO DAS COISAS FLÁVIO TARTUCE TEORIA REALISTA OU CLÁSSICA O direito real constitui um poder imediato que a pessoa exerce sobre a coisa, com eficácia erga omnes. Poder de utilização da coisa, sem intermediário. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS REAIS Oponibilidade erga omnes; Direito de sequela – que segue a coisa; Direito de preferência – a favor do titular de um direito real; Possibilidade de renúncia a tais direitos; Previsão da usucapião – um dos meios de aquisição; Princípio…

INSTITUTO UNIRONDON FACULDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON UNIRONDON-CUIABÁ CURSO DE DIREITO 3º SEMESTRE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: DA SOLIDARIEDADE PASSIVA Prof. Marli Aparecida da Silva Siqueira Acadêmicos: ANDRELÍCIA ANNA CAROLINA GONÇALVES SILVA DINELLY FATIMA P. SOBRINHO LUÍS CARLOS JOSÉ DA SILVA AMORIM CUIABÁ - MT 2014 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SEÇÃO III DA SOLIDARIEDADE PASSIVA 1- INTRODUÇÃO …

obras; ou plantações; e cessão de direitos hereditários. RESPOSTA: Letra A 2)Assinale a opção correta. a) O dono do prédio dominante tem o dever de exercer a servidão civiliter modo , evitando o agravar o prédio serviente, uma vez que a servidão deve ater-se às necessidades do proprietário do imóvel serviente. b) O usufruto simultâneo não é permitido em nosso ordenamento jurídico. c) O nu proprietário tem a posse direta porque concedeu ao usufrutuário o direito de possuir, conservando…

fazenda. As benfeitorias: Benfeitoria é toda obra realizada pelo homem na estrutura de uma coisa com o propósito de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. Assim, não existe benfeitoria natural, todas são artificiais e trabalhadas no corpo da coisa principal, portanto, não há aumento do bem, diferentemente da acessão, que além de aumentar é modo de aquisição da propriedade. O Código Civil trata sobre benfeitoria nos seguintes termos: Art. 96. As benfeitorias…

1. O que são fatos jurídicos e como são classificados? É um acontecimento que é relevante para o direito. Fatos jurídicos criam (nascimento), modificam (casamento) e extinguem (morte). Fatos jurídicos podem ser naturais e humanos. 2. Diferencie Fatos Jurídicos Naturais de Fatos Jurídicos Humanos. Fatos Jurídicos Naturais: vindos de pessoas que são ordinários, e fenômenos naturais que são extraordinários (enchente). Fatos Jurídico Humano: é um ato jurídico (relação jurídica entre pessoas). 3