Direito De Retenção Benfeitorias

Espécies e Qualificações da Posse 1. Posse Direta e Indireta: O Direito Civil moderno distingue a posse, quanto ao seu exercício, em direta e indireta, diz-se indireta a posse quando o seu titular, afastando de si por sua própria vontade a detenção da coisa, continua a exercê-la imediatamente após haver transferido a outrem a posse direta. Há um desdobramento da relação possessória. O Código Civil em seu artigo 486 nos mostra que o usufrutuário, o depositário, o credor pignoratício, o locatário

realização de benfeitorias pelo possuidor de boa-fé e pelo possuidor de má-fé. O possuidor tem direito à indenização das benfeitorias, que são obras ou despesas efetuadas num coisa para conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la, bem como o direito de retenção, que é o direito que tem o devedor de uma obrigação reter o bem alheio em seu poder, para haver do credor da obrigação as despesas feitas em benefício da coisa; o possuidor de boa fé, privado do bem em favor do reivindicante ou…

969/1981 (usucapião especial) e Lei 10.406/2002.Segundo Silvio Rodrigues (p. 3) o direito das coisas é o conjunto das normas reguladoras das relações entre os homens, tendo em vista os bens. A abordagem sobre a impossibilidade de usucapião de terras públicas, consiste em destacar em quais situações, os direitos previstos no Código anterior irão prevalecer sobre os que estão no Novo Código Civil. Os chamados direitos adquiridos, que são considerados um patrimônio e levados em conta…

Direito das Obrigações Histórico Não existe direito sem obrigação, e nem obrigação sem o correspondente direito. Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em uma prestação positiva ou negativa. . Obrigação. A Obrigação deve ter: 1. Sujeito O credor pode ser desconhecido Ativo = Credor: quem acredita que confia e que pode exigir um determinado comportamento. Passivo = Devedor: aquele

SEMANA 01: Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem. Conceito: É o complexo de nornas reguladoras das relações jurídicas referentes à coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Princípios fundamentais dos direitos reais Princípio da aderência. Especialização ou inerência. Estabelece um vínculo, uma…

propriedade se apresenta como um direito sobre a coisa. Tanto a posse, quanto o domínio, possuem como elementos essenciais a vontade e a coisa. 1 Nesse sentido, acrescenta Venosa : “Como a posse é considerada um poder de fato juridicamente protegido sobre a coisa, distingue-se do caráter da propriedade, que é direito, somente se adquirindo por justo título e de acordo com as formas instituídas no ordenamento.” (grifo nosso) A posse como situação de aparência protegida pelo Direito é…

(Serpa Lopes). 2. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS 2.1. BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 2.1.1. Corpóreos – se tiverem existência material (casa, automóvel, rebanho, terreno) 2.1.2. Incorpóreos – caso não tenham existência material (direitos), sendo relativos aos direitos que as pessoas têm sobre as coisas, sobre os produtos do intelecto ou contra outra pessoa. 2.1.3. Móveis – se puderem ser transportados, sem destruição, de um lugar para outro e sem alteração de sua substância…

FACULDADE ANHANGUERA – Campo Limpo DIREITO Daiane de Andrade Silva – RA 100850413 Evellym de Morais Araújo - RA 111265150 Fernando Eduardo Pires – RA 111536537 Marcelo Dichirico Pestilli – RA 090718194 Miriam S. Souza Alexandris – RA 111470935 Monique Alves de Moraes Santos – RA 6857503606 Olivia Juliana Lima de Oliveira – RA 090726120 Suzana Maria Volpi Malaquias - RA 111312868 Willian José da Silva – RA 111520940 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL VI …

bem. O que existe em função de outro, do qual depende, é acessório. A existência do bem acessório supõe a do principal. O direito ao crédito do aluguel decorrente de um contrato de locação é exemplo de bem principal; o direito à multa, prevista no mesmo contrato, pelo atraso no pagamento do aluguel é acessório. Enquanto o direito ao crédito independe, para existir, do direito à multa moratória, este não existe sem aquele. As árvores do pomar de um sítio são acessórias em relação ao…

nem castigos, mas sim conseqüências" (Robert Green Ingersoll). LOCAÇÃO. RETENÇÃO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA Não é nula a cláusula em que se renuncia ao direito de indenização e retenção nas hipóteses de acessão de benfeitorias em terreno locado, prestigiando o princípio da autonomia das vontades. Ainda que a Lei do Inquilinato assegure ao locatário, em seu artigo 35, o direito de indenização e retenção pelas benfeitorias, é valida a cláusula inserida nos contratos de locação urbana de renúncia