Direito De Retenção Benfeitorias

Plano de Aula 3: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – Defesas processuais apresentadas por instrumento próprio (exceções e reconvenção). Estrutura do Conteúdo 1. As exceções de incompetência, impedimento e suspeição: legitimidade, prazo, procedimento, natureza da decisão de julgamento e do recurso correspondente. 2. Incidência (ou não) de preclusão, a respeito das matérias. 3. Distinção entre as exceções acima mencionada (em estudo) e as exceções de direito material (exceção de contrato não cumprido,

fechos e chaves, torneiras, pias, banheiros, aquecedores, ralos, pisos, jardins e demais acessórios em perfeito estado de conservação e funcionamento para assim os restituir quando findo ou rescindido este contrato, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer benfeitorias que tenha feito, ainda que necessárias ou úteis, as quais ficarão desde logo incorporadas ao prédio. O LOCATÁRIO confessa haver vistoriado o imóvel e verificado encontrar o mesmo na mais perfeita ordem e…

de outro o ........................................., C.N.P.J. ........................, por seu representante legal infra-assinado, na forma do seu CONTRATO SOCIAL, aqui denominado simplesmente COMODANTE, têm justo e contratado na melhor forma de Direito a CESSÃO de uma sala localizada no 1º andar, em suas dependências mediante as condições avençadas nas cláusulas seguintes. 1º A Cessão contratada refere-se a uma sala para atendimento médico localizada em próprio da COMODANTE,…

POSSE Resumo: Inúmeros são os efeitos da posse, sendo primordial a sua própria , exercida por meio dos interditos possessórios e o fato de ela conduzir, presente os requisitos legais, ao direito de propriedade por meio do usucapião. Além dos dois efeitos acima explicitados, o possuidor de boa-fé te vários direitos de ordem patrimonial que serão apontados. Palavra chave: Posse. Efeitos. Ações. boa-fé Summary: Innumerable they are the effect of the ownership, being primordial its…

sobrepõe a esta devido a im portancia social desse direito real de garantia. Importantíssima é essa distinção pois: . A coisa acessória seque a principal, salvo disposição especial em contrário(C.C. art 94). Logo a natureza do acessório será a mesma do principal; se este for bem móvel, aquele também será. . A coisa acessória pertence ao titular da principal. Quem for proprietários da principal o é da acessória. Por exemplo o credor que tem direito ao recebimento de uma coisa pode…

mandatário, mediante combinação prévia, de dia ehora, bem como admitir que seja omesmo visitado por terceiros, na hipótese de alienação do mesmo em quando não possuir interesse no exercício de seu direito de preferência de aquisição; IX - permitir a realização de reparos urgentes pelo LOCADOR, com direito a abatimento do valor do aluguel na hipótese de os reparos durarem mais de 10 (dez) dias e a rescindir o contrato caso seja ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA…

moral / ameaça. Ex: agressões para expulsar o proprietário, ocupar o imóvel impedir o proprietário de voltar para casa, etc....  Clandestinidade:   Sem conhecimento do titular do direito real / possuidor Ex: pular cerca para invasão de fazenda desocupada à noite ou em local ermo, sem que o titular do direito real / possuidor direto ou indireto veja 6. Posse e detenção  Art. 1224. Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho quando, tendo notícia dele, se abstém de

Péricles Ribeiro Neto Fichamento 1. Tema: A indenização do ocupante de bens públicos pelas benfeitorias ou acessões, gera enriquecimento ilícito do Estado? Referências: Farias, Cristiano Chaves de; Rosenvald, Nelson. Direitos reais, 5ª ed, Rio de Janeiro, Lumen Juris: 2008. Gomes, Orlando. Direitos reais, 19ª ed, Rio de Janeiro, Forense: 2009. Rizzardo, Arnaldo. Direito das coisas: de acordo com a Lei n 10.406 de 10.01.2002, 1ª ed, Rio de Janeiro, Forense: 2003. O tema deste texto…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE POSSE E DE BENFEITORIAS I – DAS PARTES 1.1. De um lado, como CEDENTE, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado, (____________), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade de n.º (_______) (órgão expedidor), e inscrito no CPF/MF sob o n.º (__________), residente e domiciliado na rua (____________), n.º (____), apto. (_____), no bairro de (_________), no município de (______), Estado de (________);…

pactuado entre as partes que independente da data da desocupação o LOCATARIO (A) se compromete a devolver o imóvel objeto deste contrato em perfeito estado de conservação de conformidade com o laudo de vistoria inicial e fotos digitais, acrescido das benfeitorias que por força do contrato venha a incorporar ao imóvel.. 7 - D E S T I N O D A L O C A Ç Ã O. A PRESENTE LOCAÇÃO DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE AO USO: RESIDENCIAL. 8 - GARANTIAS. CAUÇÃO EM MOEDA CORRENTE. 09 -…