Web Aula 003

Plano de Aula 3: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – Defesas processuais apresentadas por instrumento próprio (exceções e reconvenção).
Estrutura do Conteúdo
1. As exceções de incompetência, impedimento e suspeição: legitimidade, prazo, procedimento, natureza da decisão de julgamento e do recurso correspondente.
2. Incidência (ou não) de preclusão, a respeito das matérias.
3. Distinção entre as exceções acima mencionada (em estudo) e as exceções de direito material (exceção de contrato não cumprido, compensação, dentre outras).
4. Reconvenção: legitimidade, prazo, procedimento e natureza da decisão de julgamento. Não incidência dos arts. 188 e 191, C.P.C.
5. Tratamento dado às matérias no Projeto de novo CPC.
Aplicação Prática Teórica
Questão Discursiva.
Gilberto promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face Amadeu para postular a condenação do réu a lhe devolver um imóvel que lhe emprestou a título de comodato, vencido o prazo previsto no contrato e previamente notificado para desocupar a coisa. Citado, o réu oferece defesa e nela alega que a ação foi distribuída para o juízo da comarca de Friburgo, do domicílio do autor da ação, pelo que os autos deverão ser remetidos para o juízo de seu domicílio localizado na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, por se tratar de ação pessoal, aplicando-se o art. 94 do CPC. Ainda, em outra peça de resistência, alegou o direito de retenção, em conta que fez melhoramentos no imóvel e o pacto celebrado pelas partes prevê o direito de ser indenizado pelos gastos com benfeitorias úteis na coisa, juntando os comprovantes das despesas realizadas. Indaga-se:
a) Quais as modalidades de resposta foram oferecidas pelo réu? Justifique.

R: O réu exerceu a defesa com a exceção e contestação.
O réu apresentou duas modalidades de defesa à exceção de incompetência relativa do juízo, defesa proc. Dilatória não tem o condão de extinguir o jeito, mas prolonga o tramite processual, o excipiente indica o juízo