Web Aula 008

Plano de Aula 8: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – Provas
Estrutura do Conteúdo
1. As provas admissíveis em Direito: as disposições do Código Civil (Direito Material) e o Código de Processo Civil (Direito Processual).
2. O ônus da prova e as possibilidades de inversão.
3. Princípios em matéria de “provas”, em especial a proibição da prova ilícita e seu alcance;
4. A influência das provas nas decisões proferidas no processo.
5. Momentos e fases em que as provas são produzidas.
6. Provas e o Projeto de novo CPC.
Aplicação Prática Teórica
Questão Discursiva
Guilherme, menor impúbere, representado por sua mãe Maria Clara, promove ação de investigação de paternidade em face do Bernardo, afirmando que o réu é o pai do seu filho, pois manteve a época da concepção inúmeras relações sexuais, durante um namoro que durou cerca de dois anos. Na inicial, indicou entre as provas que pretende produzir a pericial (exame de DNA). Citado, o réu oferece contestação alegando que de fato teve um namoro com a mãe de Guilherme, mas que não era nada sério, sabendo que a mãe de Guilherme tivera outros relacionamentos sexuais no mesmo período da concepção do autor da ação. O feito correu normalmente e o juiz determinou o exame de DNA no réu. Diante da recusa do réu de submeter-se ao exame de DNA determinou que o mesmo fosse conduzido “debaixo de vara” ao laboratório indicado para a coleta do material indispensável à realização do exame DNA. Indaga-se:
a) Agiu corretamente o juiz ao determinar à força o exame de DNA? Justifique.

R: A postura do juiz é condenada pela doutrina e jurisprudência porque fere as garantias constitucionais da intimidade da intangibilidade do corpo humano do império da lei e da inexecução especifica da obrigação personalíssima é resolvida em outro plano jurídico instrumental. Deve ser julgado no feito segundo os elementos constantes nos autos pelo livre convencimento do juízo. A recusa do réu em submeter-se ao exame de DNA não desobriga o autor a prova o seu