Web Aula 005

Plano de Aula 5: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – Revelia: conceito e efeitos
Estrutura do Conteúdo
1. Conceito e efeitos. Revelia relevante. Relação entre a revelia e o Julgamento Antecipado da Lide, bem como com a não intimação dos atos posteriores, até que o réu revel nomeie patrono nos autos.
2. Casos em que o efeito material não se produz. Revelia irrelevante
3. Efeito sanatório parcial da revelia
4. A revelia no procedimento sumário e nos juizados especiais cíveis
5. Tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC.
Aplicação Prática Teórica
Questão Discursiva
Promovida ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Thiago em face do Estado X. Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em quádruplo (art. 188 do CPC). O juiz decretou a revelia do réu.
Indaga-se:
a) A revelia do réu é relevante ou irrelevante? Justifique.

R: A revelia do Estado é irrelevante por ser tratar de direito indisponível. Os fatos da causa não comportam confissão e não estão sujeitos ao efeito da revelia. O juiz não poderá mitigar aplicação do art. 319 CPC. Nesse caso não serão reputados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, logo a revelia não produz efeitos.

b) Pode o juiz determinar a realização de prova pericial não requerida pelo autor da ação, apesar da revelia? Justifique.

R: A revelia induz o julgamento antecipado da lide mas se a matéria versar sobre as situações dispostas no art. 320 CPC poderá o juiz determinar a realização de prova.

1ª Questão Objetiva
A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a alternativa correta:
a) o autor poderá, dando-se a revelia, formular novos pedidos sem citação do réu.
b) o não-comparecimento do réu ao processo, para praticar uma das