Direito De Retenção Benfeitorias

POSSE Introdução A Constituição cidadã, ao preceituar que a propriedade deverá atender a sua função social, espancado nos seus incisos XXII, XXIII e XXIV no título dos direitos e garantias fundamentais, provocou novas reflexões sobre a proteção da destinação social da posse. A posse existe com a intenção de dono, mas também pode existir sem ela, e até com o reconhecimento de outro dono, e bem assim com o poder físico de dispor da coisa, como sem ele; e se em geral sua defesa é…

outra, isso obstará a obtenção de tutela judicial? b) Que despesas poderá Pedro compensar com as eventuais perdas e danos? RESPOSTA:A) Ação de reintegração de posse, art. 966 CPC. Não pela característica da fungibilidade, art. 920 CPC. B) As benfeitorias. (Ministério Público/SP – 83°) De acordo com o que estabelece o art. 1.200 do Código Civil, é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. E nos termos do art. 1.201 do mesmo diploma, está dito que é de boa-fé a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE. Autor: MARIO ANDRADE DA SILVA Réu: CARLOS JOSÉ DA SILVA Ação: Reintegração de posse MARIO ANDRADE DA SILVA, empresário autônomo, solteiro, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 9067983, inscrito no CPF 19929988525, residente e domiciliado na Rua do Riachuelo Nº. 22, Bairro da Boa Vista, Cidade de Recife, Cep. 50830810, no Estado de Pernambuco, por seu…

DIREITO DAS COISAS 6. O direito real possui o direito de sequela: o titular pode exigir o exercício do seu poder a quem estiver com a coisa. No direito pessoal isso não é admitido, além disso, o credor se recorrer à execução forçada - terá um garantia geral do patrimônio do devedor. TEORIA DA POSSE Teoria objetiva de Ihering Para que a posse exista, basta o elemento objetivo, pois ela se revela na maneira como o proprietário age em face da coisa. Direitos Reais Absoluto…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE POSSE E DE BENFEITORIAS I – DAS PARTES 1.1. De um lado, como CEDENTE, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado, nome completo, brasileira, solteira, comerciária, com CPF de nº 00, rg 00, residente e domiciliada na Rua .... 1.2. De outro lado, como CESSIONÁRIO, forma que de ora em diante será abreviadamente nominado, 1.3. Como interveniente-anuente, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado, (nacionalidade), (estado

Correta: E Questão 44 - Prova de Juiz Substituto – 2008 TJ/SE Questão 44 - A respeito da propriedade e da posse, assinale a opção correta. A- O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de boa-fé ou o detentor de coisa imóvel de manter o poder fático sobre a coisa alheia, objetivando proteger a sua posse ou receber a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis realizadas no imóvel. Justificativa: Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de…

LOCATÁRIO qualquer indenização pelas obras ou retenção por benfeitorias. As benfeitorias removíveis poderão ser retiradas, desde que não desfigurem o imóvel locado. PARÁGRAFO ÚNICO: O LOCATÁRIO declara receber o imóvel em perfeito estado de conservação e perfeito funcionamento devendo observar o que consta no termo de vistoria. CLÁUSULA SÉTIMA: Todas as benfeitorias necessárias que eventualmente o LOCATÁRIO fizer no imóvel locado, assim como as benfeitorias úteis autorizadas pela…

indispensável ser levada ao conhecimento do publico. Efeitos Os efeitos da promessa de recompensa se dão no instante em que o promitente realiza a promessa de oferta ao publico. A partir dai o credor que satisfazer ou realizar as condições exigidas terá o direito a recompensa, art. 855, do CCB/2002. Outrora é possível a revogabilidade da promessa pelo promitente, desde que pelos mesmos meios de publicidade utilizada na oferta e antes dos serviços prestados ou preenchida as condições. Se…

Roteiro de Estudos de Direito Civil IV (Direitos Reais). 01 – O que se entende pelo termo posse empregado em sentido impróprio? 02 – Em que consiste a teoria subjetiva da posse? 03 – Em que consiste a teoria objetiva da posse? 04 – O que se entende por fâmulo da posse? 05 – Em que consistem os atos de mera tolerância e de mera permissão? Estes geram a posse? 06 – Para o direito brasileiro, quais os elementos necessários que a posse deve conter?

RESUMO DIREITO CIVIL V - DIREITO DAS COISAS * Questões de revisão – Direito Civil V – (D. das Coisas I) 01)Assinale a alternativa correta: I-O direito das coisas engloba os direitos reais e a posse. II-Os direitos reais englobam o direito das coisas e a posse. III-Os direitos reais englobam apenas o direito das coisas. (a)Apenas a primeira alternativa está correta. (b)Apenas a primeira e a segunda alternativas estão corretas. (c)Apenas a primeira e a terceira alternativas…