Direito De Retenção Benfeitorias

tema – direito à percepção de benfeitorias por ocupação de imóveis pertencentes ao Poder Público, seguem alguns conceitos inerentes a este assunto. USUCAPIÃO: um instituto originário do Direito Romano, etimologicamente, usucapião significa aquisição pelo uso. A palavra é originária do latim, usucapio, em que usu significa pelo uso, e capio quer dizer captura, tomada, ou aquisição. É uma forma de aquisição primária da propriedade pelo uso que transforma situação de fato em situação de…

previsto, conforme prévia convenção das partes. PARÁGRAFO TERCEIRO – Sobre o aluguel pago após o respectivo vencimento, incidirá multa moratória de 2% (dois por cento) ao mês. CLÁUSULA QUARTA Fica vedada a sublocação do imóvel ou a cessão dos direitos decorrentes deste instrumento a terceiros, mesmo que parcial ou temporária, seja a que título for, por parte da LOCATÓRIO, sem a anuência, por escrito, do LOCADOR. CLÁUSULA QUINTA Além do aluguel mensal, incumbirá à LOCATÁRIO o…

afiançado. 4) A obrigação natural é um tertium genus, entidade intermediária entre o mero dever de consciência e a obrigação juridicamente exigível, e por isso mesmo plantam-na alguns (Planiol, Ripert e Boulanger) a meio caminho entre a moral e o direito. É mais do que um dever moral, e menos do que uma obrigação civil. Ao contrário das chamadas obrigações civis, as obrigações naturais são desprovidas de exigibilidade judicial tais como as dívidas prescritas e as dívidas de jogo. 5)…

DIREITO CIVIL V (Coisas)  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Da Posse - Disposições gerais – Características. 2. Da Propriedade  Fundamentos  Formas de aquisição  Características  Do Usucapião. 3. Da Servidão  Modalidades  Natureza. 4. Direitos de Vizinhança - Tapagem  Águas  Árvores e frutos. 5. Do Condomínio. 6. Das garantias reais – Usufruto – Enfiteuse – Anticrese – Penhor – Hipoteca. DIREITO DAS COISAS Direito das coisas: O Direito das coisas é a parte do…

Direitos reais e Pessoais Direito das coisas – vínculo direto entre uma pessoa e uma coisa – relação que deve ser respeitada por todos. Direito absoluto. Três elementos: o sujeito ativo, a coisa e a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa. Direito pessoal (das obrigações) – vínculo estabelecido entre pessoas determinadas, abrangendo tanto o sujeito ativo como o passivo e a prestação que ao primeiro deve o segundo. Exclui os terceiros alheios à relação obrigacional. Direito Relativo •

que deverá ser infungível, inconsumível, suscetível de gozo, determinado ou determinável, dado por quem possua título bastante para fazê-lo e alienável ou inalienável; remuneração; lapso de tempo determinado ou não; forma livre. O locador tem o direito de receber o pagamento do aluguel, de cobrar antecipadamente o aluguel, mover ação de despejo, reaver a coisa locada , após o vencimento da locação, autorizar, por escrito, a cessão de locação, a sublocação e o empréstimo do prédio, pedir…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DE LUÍS CORREA-PI MARCUS VINÍCIUS, brasileiro ,solteiro,professor,RG:123456,inscrito no CPF:123456789,residente e domiciliado na Quadra 124,casa 33,Bairro:Mocambinho 03,Cidade:Teresina,Estado:Piauí,neste ato representado por seu Advogado que esta subscreve,constituído nos termos do mandato anexo(doc.01),com endereço a rua (...) ,Nº (...),Bairro:(...),Cidade:(...),estado:(..),local onde receberá intimações, vem ,respeitosamente

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II PROFESSOR: MARCIO COSSICH DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ART. 233. A OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA ABRANGE OS ACESSÓRIOS DELA EMBORA NÃO MENCIONADOS, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DO TÍTULO OU DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. Princípio de direito: o acessório segue o principal, embora o atual Código não o faça expressamente referência, como o fazia o Código de 1916.A existência do acessório supõe a do principal (art.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO – FD CURSO DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO Trabalho de Direito Civil III Contrato de locação Por Raphael Nogueira Holanda Gouveia – Mat.: 21200387 Matheus César Nogueira V. da Silva – Mat.: 21200420 Bruno Santos Suijkerbuijk – Mat.: 21200882 Manaus – AM Contrato de Locação 1. Conceito 2. Natureza Jurídica 3. Regras especiais 4. Posicionamento jurisprudencial atualizado 1. A locação de coisa pode

Cleide para Eduardo? R: Não, pois O direito é personalíssimo, em que fica evidente sua intransmissibilidade e inalienabilidade. Questão objetiva 01 (OAB 2009/1) Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que: ( )A) a posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação do favorecido. ( ) B) o possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas. ( x…