Direito De Retenção Benfeitorias

de renúncia a indenização e retenção pelas benfeitorias úteis e necessárias. O contrato não foi averbado no Cartório em que está registrado o imóvel. Durante a vigência do contrato, Cristian vendeu o imóvel a Tereza, que notificou Leandra para que ela se retirasse do imóvel em 90 dias. Considerando as normas que regulam a locação de imóveis urbanos, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É válida a cláusula de renúncia à indenização pelas benfeitorias necessárias e…

QUADRO-RESUMO: DIREITO DAS COISAS – INTRODUÇÃO E POSSE INTRODUÇÃO DIREITO REAL ≠ DIREITO PESSOAL CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS - os direitos reais consistem no poder jurídico que uma pessoa (titular do direito) exerce sobre uma coisa. - é possível verificar na relação de direito real a existência de um sujeito ativo (titular do direito), uma coisa (objeto do direito), a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa (poder jurídico). - nessas relações, existe um sujeito passivo…

tradição: entrega da coisa. Plano 7 1-a)Lauro , bem feitoria necessária- Dagoberto, voluptuária – Valdomiro , útil- Portanto a natureza jurídica nào é a mesma. Benfeitoria são melhoramentos. b) Direito de retenção: é o direito de permanecer no imóvel até a devida indenização. Somente dará direito a retenção as benfeitorias necessárias e as úteis se autorizadas. c) Sim, deixaria de ser voluptuária para ser útil. 2- a) Não, porque se trata de um bem público de uso especial…

microssistemas, com definições básicas, esclarecendo ao leitor que não é propósito dessa pesquisa o aprofundamento e debate das definições. 2.1 Conceito de relação de consumo A relação de consumo[1] não é definida em lei, do microssistema do Direito do Consumidor devem ser trazidos os seguintes conceitos para caracterizar as relações de consumo. Ao lado desses elementos despontam três correntes doutrinárias para justificar a aplicação do CDC no âmbito das atividades econômicas:…

de Direito do Recife Disciplina: Direito Civil 4 Código: PR 214 CH semanal: 04 horas aula CH semestral: 60 horas aula Turmas: N5 Professor: Leonio Alves Semestre: 2010.1 Ponto 3 do programa: Da locação: principais tópicos discutidos 3.1. Estrutura, características e elementos. 3.1.1. Antecedentes. O contrato de locação encontra precedentes no direito romano, por intermédio da locatio conductio, subdividida em três grupos: a) locatio rei: gerando o direito de

INTRUMENTO PARTICULAR DE PARCERIA MISTA Pelo presente contrato particular de parceria rural mista, as partes, a saber, de um lado _________________________________ pessoa jurídica de direito privado, estabelecida com sede na __________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ________________, neste ato representada por ______________________, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na ______________________________________________, inscrito no CPF sob nº…

- DIREITO CIVIL - CASAMENTO NULO O Casamento nulo com relação à emancipação. A emancipação é o instituto jurídico que faz com que o indivíduo adquira plena capacidade antes de completar 18 anos, que pode ser de forma voluntária, judicial ou automática. Falamos que o casamento é uma das formas automáticas, espécies automáticas de se obter a emancipação. Na recisão contratual, que é o divórcio e a separação, os cônjuges não retornam ao estado de incapazes, continuam parcialmente…

APOSTILA DE DIREITO CIVIL V – DIREITO REAIS (OU DIREITO DAS COISAS) PONTOS DO PROGRAMA DESTA APOSTILA, COM OS NECESSÁRIOS ACRÉSCIMOS: 1. TEORIA DOS DIREITOS REAIS. Noção de Direito Real. Distinção entre os direitos reais e os direitos pessoais. Princípio da tipicidade e do numerus clausus dos direitos reais. 2. POSSE. Noção de Posse. Teorias subjetiva e objetiva. Natureza jurídica da posse. 3. CLASSIFICAÇÕES DA POSSE. 4. JUS POSSESSIONIS E JUS POSSIDENDI. 5. EFEITOS DA…

Processo de Conhecimento 1. Porque se diz que a heterocomposição é subsidiária, vale dizer, que somente posso buscar a solução de meus direitos pela via jurisdicional de forma secundária? A atividade jurisdicional, é secundária porque se exige que antes da propositura das ações (heterocomposição), as partes tentam infrutiferamente pela autocomposição, ou seja, que haja resistência em relação à solução dos conflitos através da forma amigável/comum acordo. 2. Qual a consequencia…

a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II, e ainda, o mar territorial (art. 20, da CF). Desta forma, aponta Maria Helena Diniz[2] que somente interessam ao Direito Civil as ilhas formadas em rios não navegáveis ou particulares, por pertencerem ao domínio particular. A ilha é a aquisição do domínio pelo acréscimo ou incorporação de bem inesperado. Pode ser pela acessão natural (art. 1.249, CC).…