Direito De Retenção Benfeitorias

FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAIBA BACHARELADO EM DIREITO ALAOR MARCOS GUSSO BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA DANNYELLA P. A. F. DANTAS FREITAS LEYANE M. A. DOS SANTOS SILVEIRA MYRELLY PEREIRA DE CARVALHO sANDY LIMA FREITAS INSTITUTO DA POSSE NO DIREITO ROMANO Cajazeiras - PB 2014 FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAIBA ALAOR MARCOS GUSSO BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA DANNYELLA P. A. F. DANTAS FREITAS LEYANE M. A. DOS SANTOS SILVEIRA

será a justiça estadual do beneficiário Art. 78 Eleição de Foro – Domicílio contratual, mas não pode onerar uma das partes, caso contrário regra geral do CPC (pode ser contrato de adesão). 09.08.2013 - BENS É tudo o que agrada o homem: Para o direito é tudo o que pode fazer parte do negócio jurídico, que cabe proteção. Bens considerados em si mesmos: - MÓVEIS E IMÓVEIS Art. 79 do CC – Bens Imóveis O solo e tudo que se incorporar de maneira definitiva é bem imóvel, de maneira…

sua qualidade de filho, o direito à sua integridade física ou moral. Se todos são bens, nem todos são bens jurídicos. Nesta categoria inscrevemos a satisfação de nossas exigências e de nossos desejos, quando amparados pela ordem jurídica. Orlando Gomes sustenta que bem é gênero e coisa é espécie. A noção de bom envolve o que pode se objeto de direito sem valor econômico, ao passo que a coisa restringe-se às utilidades patrimoniais. Acrescenta, ainda, invocando o Direito Civil alemão,…

quando... Para se entrar com ação possessória, o cônjuge não necessita de autorização do outro, exceto se houver composse. Nas ações reais de direito imobiliário precisam de autorização um do outro. - Exceções de domínio: art. 1210, §2º: não adianta o réu apenas alegar que possui o domínio, devendo prová-lo. Há duas situações Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MATÃO - SP. Processo Nº............ PEDRO DE SOUZA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, a AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉL, promovida por JOÃO DA SILVA, representado por seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional na Av. Tiradentes, 629, Centro, Matão/SP, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente…

necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz. B) Art. 1.219 C.C – “O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.” – Nesse caso haveria o direito a indenização pelas obras realizadas. Questão Objetiva 1 R= (d) Questão objetiva 2 R= ( )

si só constituirá o Locatário em mora, independentemente de qualquer Notificação, interpelação ou aviso extrajudicial. Cláusula 7ª. Todas e quaisquer benfeitorias, autorizadas ou não, que forem acrescidas ficarão integradas ao imóvel, sem qualquer direito de retenção ou ressarcimento por parte do LOCATÁRIO. A introdução de quaisquer benfeitorias dependerá de autorização por escrito do LOCADOR. § 1º. Ao término da locação, o LOCATÁRIO obriga-se a restituir o imóvel nas mesmas…

Fins Lucrativos): • determinação pelo poder público de realização de obras com radical transformação do imóvel • Retomada para uso próprio • Realização de obras que aumentem o valor do negócio ou da propriedade • decadência do direito à renovação • Proposta de terceiro em condições melhores especiais, relativas às locações residenciais: • Denúncia vazia após 30 trinta meses ou mais de locação • rescisão do contrato de trabalho • retomada…

VIII – DAS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES Cláusula 11ª - Qualquer benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel objeto deste, deverá de imediato, ser submetida à autorização expressa do locador. Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao locador aceitá-la ou não, restando o locatário em caso do locador não aceitá-la, modificar o imóvel da maneira que lhe foi entregue. As benfeitorias, consertos ou reparos farão parte integrante do imóvel, não assistindo o locatário o direito de…

interpretação e qual o fundamento legal. 2) Pode o fiador desonerar-se? Justifique. Resposta: Fiança é contrato gratuito e, em princípio, interpreta-se estritamente (art. 114 e 819 C.C.). Em caso de renovação do contrato de locação, o fiador tem o direito de se desonerar, ficando responsável por todos os efeitos da fiança durante 120 dias após a notificação. (lei 8245/91, art. 40). QUESTÕES OBJETIVAS: I - A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil, assinale a…