Direito De Retenção Benfeitorias

DIREITO DOS POVOS ÍNDIGENAS A Constituiçao Federal, promulgada em 1988, consagrou importantes dispositivos em favor dos povos indigenas. O reconhecimento dos direiots originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, a explicitaçao do respeito à diferença cultural e linguistica, bem como a obrigatoria consulta aos interesses desses povos em caso de aproveitamento de recursos hidricos ou exploraçao de minerais em suas terras, significaram conquistas. O artigo…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, as partes a seguir nomeadas e qualificadas, tem entre si, justo e contratado o presente contrato de locação, que se consubstancia nas cláusulas abaixo, articuladamente aduzidas pelo que se comprometem a cumpri-los pôr si. São partes neste contrato: a) de um lado como PROPRIETÁRIO, assim doravante denominado: Nome: Nacionalidade: Endereço: Estado Civil: Profissão: RG: CPF/MF: b)…

EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÂNIA – GOIÁS. Autos n°. 00016186-60.2010.4.01.3500 A & W FOODS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob n° 05.229.759/0001-64, com sede social na Rua Cruz Alta, nº 205, Jardim Novo Mundo, Goiânia – GO, CEP: 74715-160, neste ato representada pelo sócio Sr. Aderbal Alves Borges, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n° 8078084 SSP/SP e do CPF n° 038.219.861-15,…

| |CURSO: DIREITO | | |CÓD/ DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV | | |PROFº.: Ana Carolina Barbosa Pereira |TURNO: | | |ALUNO:

que se estende até o meio do álveo, o que não foi respeitado pela Especial e b) o Município de São Paulo, que requer a propriedade do álveo abandonado para a municipalidade. Referência parcial: TJSP APC 166.611-5/9-00 Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo estritamente ao enunciado da questão, resolva JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE a problemática que se coloca para definir quem adquirirá a propriedade do álveo abandonado. Se o rio teve seu curso alterado por…

neste ato. BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES Cláusula 11ª - Qualquer benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel objeto deste, deverá de imediato, ser submetida à autorização expressa do locador. Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao locador aceitá-la ou não, restando a locatária em caso do locador não aceitá-la, modificar o imóvel da maneira que lhe foi entregue. As benfeitorias, consertos ou reparos farão parte integrante do imóvel, não assistindo a locatária o direito de…

uma troca senão uma compra que se paga com bem, em vez de pecúnia? Prestação e contraprestação: entrega de dois bens. Pode uma parte não entregar se a outra não entregou. OBS: Pode ser chamada de dupla compra e venda. Sendo serviço não será troca. Direito ao vício redibitório e à evicção. Despesas divididas à metade. Anulável a troca de valores desiguais entre ascedentes e descedentes, sem o consentimento expresso dos demais descendentes. Impostos: recai sobre o bem adquirido e onera…

notadamente as que referem a conservação de pinturas, portas, fechaduras, vitrôs, puxadores, vidraças instalações elétricas , torneiras, aparelhos sanitários e qualquer outras, em sua desocupação; b) Não fazer instalações, adaptações, obra ou benfeitorias inclusive colocação de luminosos, placas, letreiros e cartazes sem prévia obtenção de autorização do LOCADOR; c) Não transferir esse contrato, não sublocar, não ceder ou emprestar sob qualquer pretexto e de igual forma alterar o destinação da

Direitos Reais O estudo do direito civil permeia grande parte do curso de direito. Isso porque, o direito civil regulamenta vários ramos necessários para organizar não só a pessoa individual mas também a convivência social. Direitos reais x Direitos pessoais A ideia básica é que os direitos pessoais unem dois sujeitos, como por exemplo, as obrigações. Já os direitos reais caracterizam relações jurídicas entre as coisas e os sujeitos. O exemplo por excelência de direito real é a propriedade

25/02/2013 Direito Civil V – Professor André Norberto – andrenorberto@hotmail.com “REAIS” Bibliografia CC interpretado – Atlas 2010 – Sílvio Venosa Prova 01/04 – testes – aproximadamente 16 questões, valendo 0,5 cada Apresentação de trabalho 25/03 – Classificações da Posse Direitos Reais Direito das obrigações envolve relação pessoal – credor e devedor – plano horizontal (os dois estão no mesmo plano). Tem o credor e o devedor que podem dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Direito…