Direito De Retenção Benfeitorias

do exposto, venho solicitar sua autorização para a realização do serviço, por tratar-se de benfeitoria útil e de não haver no contrato firmado nenhuma disposição em contrário. De acordo com o artigo 35, da Lei no 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), é possível realizar tais reparos e os mesmos são indenizáveis, desde que autorizados pelo locador: “Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo…

podem ser alugados; - bens incorpóreos ou direitos podem ser alugados (marca, patente de invenção) - a coisa pode ser alugada por inteiro ou em frações (o prédio, um andar, uma loja, uma parede..., um outdoor, um carro); - salvo estipulação em contrário, a locação abrange os acessórios da coisa(PERTENÇAS, BENFEITORIAS, FRUTOS, PRODUTOS). “PERTENÇAS”: sempre é móvel e não é ligado fisicamente ao bem principal, existe longe do principal; “BENFEITORIAS”: são ligadas fisicamente ao…

Aluno Luan Becker – 201201611989 Semana 02 Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente

CONTRATO DE LOCAÇÃO Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Locação, e na melhor forma de direito, o abaixo assinado, de um lado na qualidade de “LOCADOR” Sr.________, brasileiro, empresário, casado sob regime de comunhão parcial de bens, portador da cédula de identidade o RG nº ______ SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n.º_________, residente e domiciliado na Avenida.........., Guarulhos/SP, e por outro lado denominado “LOCATÁRIO” Sr. _________, brasileiro, contador, portador…

das benfeitorias necessárias fica expressamente proibida a realização de qualquer benfeitoria na edificação, salvo se precedida de prévia e expressa autorização da COMODANTE. Neste caso não assistirá aos comodatários nenhum direito à indenização ou exercício de direito de retenção, pois tais benfeitorias restarão definitivamente incorporados ao imóvel. CLÁUSULA SEXTA Eventuais gastos ou despesas efetuadas pela COMODATÁRIA em prol do imóvel dado em comodato não ensejarão qualquer…

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS DOCENTE: VANDERLÉA SOMMER DISCIPLINA: DIREITO CIVIL Informações para nortear os estudos sobre: MECANISMOS DE DEFESA DA POSSE DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE – art. 926, CPC. - Diferenças: 1. Manutenção de posse: Cabível caso o possuidor seja turbado na posse, quando houver um embaraço, um incômodo no exercício da posse. (mas continua na posse dos bens); 2. Reintegração de posse: Cabível caso o possuidor seja esbulhado na posse, ou seja, caso venha

DAS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES Cláusula 6ª. Qualquer benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel objeto deste, deverá de imediato, ser submetida à autorização expressa do LOCADOR. Cláusula 7ª. Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceitá-la ou não, restando ao LOCATÁRIO, em caso do LOCADOR não aceitá-la, modificar o imóvel para que fique da maneira como lhe foi entregue. Cláusula 8ª. As benfeitorias, consertos ou

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TRAMANDAÍ/RS. MARINO ..., brasileiro, solteiro, motorista, portador da carteira sob nº ..., devidamente inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliada na Rua..., na cidade de Porto Alegre/RS, através de sua procuradora firmatária, mandato procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de: DOUGLAS ..

A Posse assume vários e distintos conceitos. Contudo, no direito atual, pode-se definir a Posse como sendo uma situação fática, de caráter potestativo, decorrente de uma relação sócio-econômica entre o sujeito e a coisa, e que gera efeitos no mundo jurídico. O Direito das coisas ou Direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. Possui previsão legal no…

Pagar o prêmio do seguro fiança ............................................ 9 L) Pagar as despesas ordinárias de condomínio............................ 9 DIREITO DE PREFERÊNCIA ........................................................ 10 BENFEITORIAS ......................................................................... 10 Direito de retenção................................................................. 11 TIPOS DE GARANTIA NA LOCAÇÃO…