Direito Civil Resumo P2

25/02/2013

Direito Civil V – Professor André Norberto – [e-mail]

“REAIS”

Bibliografia
CC interpretado – Atlas 2010 – Sílvio Venosa

Prova 01/04 – testes – aproximadamente 16 questões, valendo 0,5 cada
Apresentação de trabalho 25/03 – Classificações da Posse

Direitos Reais
Direito das obrigações envolve relação pessoal – credor e devedor – plano horizontal (os dois estão no mesmo plano).
Tem o credor e o devedor que podem dar, fazer ou não fazer alguma coisa.

Direito Real vai estudar a vinculação de uma pessoa a uma coisa, trata-se de um direito vertical.

Direito Real ou Direito das Coisas consiste no conjunto de regras reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.
É tudo que vincula (está relacionado) com o Homem e a Coisa.

A relação obrigacional (direito pessoal) é uma relação horizontal que vincula credor e devedor. Já a relação real é vertical, vinculando o sujeito às coisas suscetíveis de apropriação.

Conceito de Coisa (doutrina majoritária): possui caráter concreto, ou seja, trata-se de um objeto material de cunho patrimonial.

Bens incorpóreos podem estar sujeitos aos ditames do direito real.

Os direitos reais, portanto, têm como característica primordial a relação direta do sujeito com a coisa.

Características dos Direitos Reais
1) Eficácia absoluta – os direitos reais são oponíveis “erga-omnes”
2) O direito de sequela – os direitos reais aderem à coisa e vinculam o sujeito ainda que ela não esteja sob seu poder direto. Esta é uma consequência da eficácia absoluta, trata-se do fato ficar atrelado até ao fim (nunca mais vai ser como era antes).
3) Tipicidade – os direitos reais estão previstos exaustivamente pela lei. Só é direito real aquilo que a lei determina.
4) São suscetíveis de aquisição pela usucapião – a usucapião é a transferência de propriedade pelo transcurso do tempo
5) São exclusivos – a titularidade de um direito real exclui a titularidade de outros.
Exclusividade: o