trabalho posse trabalhos feitos

Questões de Concurso

Link das Questões 36 e 44: http://site.pciconcursos.com.br/provas/11173806/072d3a2a7dbe/tjse07_001_1.pdf

Questão 36 - Prova de Juiz Substituto – 2008 TJ/SE
Questão 36 - Quanto à ação de usucapião de terras particulares, assinale a opção correta.
A- A usucapião pode ser alegada como matéria de defesa em qualquer processo em que se discuta a posse ou a propriedade de bem imóvel, e em qualquer fase do processo. Nesse caso, é obrigatória a intervenção do Ministério Público no processo, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
Justificativa: Art. 923. Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio. (Art. 923 do Código de Processo Civil)

B- A posse pacífica é aquela que se estende ao longo do tempo necessário, sem violência ou oposição de outrem, seja proprietário ou não do bem objeto da posse. Assim, será considerada como interrupção dessa posse, capaz de impedir a aquisição do domínio, a turbação por parte de qualquer pessoa, que obrigue o possuído ao desforço pessoal ou à ação em juízo.
Justificativa: A turbação é um ataque efetivo a posse, e esta não interrompe o prazo de contagem para o domínio, não irá interromper a posse, pois esta continuará em poder do posseiro, e apenas o ato do proprietário pode impedir a aquisição do domínio. Segundo José Carlos de Moreira Salles, em sua obra Usucapião de bens imóveis e moveis ele doutrina sobre a questão de que a posse de alguém que se habilite à usucapião pode vir a ser turbada ou esbulhada (terceiro ou proprietário), mas, não será considerado o possuidor tirado da posse se vir a ser mantido ou restituído para fins de contagem do lapso temporal necessário para a caracterização da usucapião

C- Na usucapião, ocorre a sucessão de posses quando o titular da posse ad usucapione a cede ou transfere a outra pessoa que continua a exercê-la até completar o prazo legal, exigindo-se, para se computar esse prazo,