Direito Civil IV - Caso Concreto Semana 1

Caso Concreto – Direito Civil IV
Semana 1

Questão 1

Diante do Caso Concreto, existe razão ao condomínio uma vez que a ação de cobrança visa o pagamento das taxas condominiais cuja natureza é de obrigação “propter rem”. Desse modo, as dívidas anteriores à aquisição do imóvel perseguem a coisa. Quanto ao prazo prescricional, apesar de não evidenciarmos de forma explícita a cobrança por taxas condominiais no hall descrito nos parágrafos do Art. 206 do Código Civil, os tribunais, mas especificamente o STJ, compreende que o prazo para a propositura da ação de cobrança é de cinco anos. Assim sendo, não é considerado o prazo geral de dez anos para tal efeito.

Questão Objetiva 1 “D”

Questão Objetiva 2

“B”

Caso Concreto – Direito Civil IV
Semana 2

Questão 1

a) Houve esbulho na posse, ou seja, trata-se de posse injusta pois verifica-se má-fé de João ao cercar uma área dentro da posse coletiva. A posse é clandestina conforme Art. 187 do CC.
b) José e Julio podem ser considerados compossuidores para fins de defesa uma vez que são compossuidores de coisa indivisa e exercem poderes possessórios sobre a coisa. Sendo assim podem se valer de ação possessória. Art. 1199 CC.

Questão Objetiva 1 “E”

Questão Objetiva 2

“C”

Caso Concreto – Direito Civil IV
Semana 3

Questão 1

a) Poderia sim haver resilição unilateral do contrato. Art. 473 CC e 581 CC. Considerando que o comodato foi firmado por prazo indeterminado, razão pela qual não é necessário que haja justificativa do comodante para poder exigir a retomada do bem.
b) Levando em consideração que as benfeitorias realizadas no bem se deram quando ainda era exercida a posse justa, de boa-fé, assistirá direito a indenização referente a construção da garagem, uma vez que se trata de benfeitoria útil, bem como será admitido a retirada da piscina (levantamento da benfeitoria voluptuária) se por ventura esse ato não causar dano ao bem principal. Art. 1219, CC. Quanto ao