Danos Morais Por Cheque Sem Fundos

COM DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito especial da L. 9.099/95, em face de X LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº X, com sede à ..., nº, andar, Centro, São Paulo, SP, CEP: DOS FATOS 1- A AUTORA efetuou uma pesquisa nos serviços de proteção ao crédito (SPC, SERASA) e tabelionatos de protestos de títulos e descobriu que possui dois cheques protestados, cada um no valor de R$…

bairro..., na cidade de Presidente Prudente – SP, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, instrumento de mandato, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor Ação Declaratória de Inexistência de Dívida c.c Indenização por Danos Morais c.c com tutela antecipada Em face do Banco X, inscrito no CNPJ n°..., estabelecido na Rua..., N°...,bairro..., na cidade de Presidente Prudente – SP, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: (se completar a folha n…

2008.01.1.115925-0 Apelante(s) : BANCO DO BRASIL S.A. Apelado(s) : ULISSES DA NÓBREGA SILVA Relator Juiz : TAVERNARD LIMA EMENTA CDC. DANO MORAL. CANCELAMENTO INDEVIDO DO LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. ILÍCITA A CONDUTA DA APELANTE QUE OFERECE AO CONSUMIDOR UM AUMENTO DO VALOR DO CHEQUE ESPECIAL E, EM VIRTUDE DO NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA (APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RENDA ORIGINAL), VEM A CANCELAR UNILATERALMENTE O PRÓPRIO SERVIÇO E…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C TUTELA ANTECIPADA DE SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DO PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de ABC, com sede na Av. 1, 5 – 19º, São Paulo, SP, pelos fatos e direitos que passam a expor a seguir. DOS FATOS Em agosto de 2002 a Requerente teve o cheque nº XXXXX de sua emissão, no valor de R$ XXXX (XXXXX) devolvido pelo banco. Procurada pela primeira Requerida, em 17 de março de 2004 fez um acordo para a

CHEQUES 1 Histórico 2 Conceito 3 Legislação aplicável 4 Natureza Jurídica 5 Elementos/ Requisitos 6 Atos Cambiários 7 Vencimento 8 Protesto 9 Prescrição 10 Divergências Doutrinarias 11 Súmulas/ Enunciados/ Enunciados CJF 12 Bibliografia Histórico A ORIGEM DO CHEQUE Não existe um consenso sobre a origem do cheque, sendo certo que alguns pesquisadores acreditam que foi inventado por gregos e romanos, aproximadamente em 352 a.C, corrente adotada por Almeida (2009, p. 111-112). Outra controvérsia

de crédito? Quais títulos? Em que capítulo? Em quais artigos? Sim... 3. Qual a diferença entre títulos típicos (nominados) e títulos atípicos (inominados)? Típicos são aqueles que possuem leis especiais, p. ex: letra de câmbio, nota promissória, cheque, etc. Atípicos são aqueles que não possuem leis especificas e/ou ainda poderão ser criados, p. ex: títulos virtuais, papel vaca, etc. A eles são aplicados o C/02 (art. 903) 4. Há conflito entre as disposições do atual Código Civil e as…

residente e domiciliado na rua do Couto nº456, Ramos, Rio de Janeiro , RJ, por intermédio de sua advogada, com endereço na rua Coren, Rio de Janeiro, RJ, onde recebe intimações, vem propor pelo rito comum ordinário, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.134.567/0001-10, com sede na Rua dos amigos, nº 123, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS…

Aspectos penais da emissão de cheque sem provisão de fundos Felix Magno Von Dollinger Mestrando em Direito Empresarial pela FDMC 1- Introdução O cheque, afirma a doutrina brasileira dominante, é um título de crédito que contém uma ordem de pagamento a vista, ou na expressão da Lei 7.357 de 02 de setembro de 1985, em seu art. 1º, inciso II: “a ordem incondicional de pagar quantia determinada”. Este título dispõe “de rigor cambiário, na forma e na execução. Tem validade independente de…

COMPONENTE CURRICULAR: LEGISLAÇÃO APLICADA Professora: FABIANA RODRIGUES DA SILVA TÍTULOS DE CRÉDITO A nota promissória, o cheque, a letra de câmbio, a duplicata são documentos chamados título de crédito. Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito, liberal e autônomo, nele mencionado. (Cesare Vivante*) Requisitos básicos do título de crédito: Documento Necessário – o título se exterioriza por meio de um documento. A exibição desse documento…

vem, mui respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com pedido de tutela antecipada em face de REQUERIDO situado na Rua ..., N º ..., bairro ..., cidade ..., CEP ..., inscrito no CNPJ/MF sob o n º ..., pelos fatos e fundamentos que se seguem. DOS FATOS 01. O Requerente adquiriu nos idos do ano de ..., móveis para sua residência na Loja ..., pagando com vários cheques pré-datados de sua conta corrente no Banco ..., os quais…