Danos Morais Por Cheque Sem Fundos

POR DANOS MORAIS em desfavor da XXXXXXXX, empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXX, podendo ser citada na sede matriz no endereço XXXXX, Ed. Sede, CEP XXXX, pelas razões de fato e de direito que serão expostas a seguir. I - DOS FATOS A autora tinha vínculo contratual com o banco XXX, por intermédio de uma conta bancária aberta na data 16/06/2004 e encerrada no dia 30/06/2010. No entanto, foi surpreendida pelo fato de constar três…

dos clientes e de seus funcionários. Traremos a apresentação de casos concretos para análise e entendimento. Concluiremos que as instituições financeiras também estão submetidas às normas do Código de Defesa do Consumidor, e devem reparar quaisquer danos causados no exercício de suas atividades. A pesquisa foi realizada em trabalhos, estudos, artigos, livros, doutrina e jurisprudências, já que nossa literatura é esparsa, começando a se desenvolver. Palavras chaves: Responsabilidade.…

n° 523587896-14, residente e domiciliado na Rua Paraíba, n° 1217, centro, cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, inconformado com a respeitável decisão proferida que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, nos autos da ação de reparação de Danos Morais, que tramita na 1º VARA DA COMARCA DE PARANAVAÍ, autos nº 115/2014, ajuizado contra CALÇADOS PÉ QUENTE LTDA, vem, respeitosamente através desta, perante VOSSA EXCELENCIA, através de seu Advogado, (OAB/PR – ), conforme procuração em…

créditos (cheques), no valor de R$ 355.000,00 que haviam sido depositados em sua conta corrente, o que impossibilitou ao Banco réu devolver as cártulas ao mesmo. Fundou-se, ainda, no fato de que, acreditando estar o valor disponível em conta, por mensagem do próprio requerido, o autor emitiu dois outros cheques que totalizaram R$ 35.000,00 tendo ambos sido devolvidos por falta de provisão de fundos. Assim, ante a tais fundamentos foi pedida a condenação do Banco ora executado em…

procuradores (doc. anexo), propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de SONY S/A e GARANTIA ESTENTIDA FUJIOKA, pessoa jurídica de direito privado, com agência na Av. T-10, nº 300, Centro, Goiânia (GO), inscrita no CNPJ sob o n.º 49.925.225/0001-48, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir elencados: DOS FATOS A presente ação tem por objeto o cancelamento de protesto de título nulo e a reparação dos danos morais sofridos pela requerente, em virtude…

Conceito Cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco ou instituição financeira assemelhada, para que pague ao portador quantia determinada, proveniente de fundos disponíveis através de depósitos realizados pelo emitente/sacador. - Requisitos: * O cheque é título de crédito regulamentado pela Lei 7.357/85 (Lei do Cheque), que no seu artigo 1º prevê os requisitos formais que ele deve, necessariamente conter: • denominação “cheque” expressa no contexto do…

doc. 01), com escritório profissional na Rua,______________________ Bairro ___________________________, __________________/Estado, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de MARMORARIA DESTAK, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.352.697/0001-34 , com sede na Rua R Osvaldo José Amaral, 2260, Bela Vista, São…

créditos (cheques), no valor de R$ 355.000,00 que haviam sido depositados em sua conta corrente, o que impossibilitou ao Banco réu devolver as cártulas ao mesmo. Fundou-se, ainda, no fato de que, acreditando estar o valor disponível em conta, por mensagem do próprio requerido, o autor emitiu dois outros cheques que totalizaram R$ 35.000,00 tendo ambos sido devolvidos por falta de provisão de fundos. Assim, ante a tais fundamentos foi pedida a condenação do Banco ora executado em…

dispõem os artigos supramencionados. I – DOS FATOS: A autora no ano de 1999 emitiu um cheque em um posto de gasolina em Campo Limpo Paulista no valor de R$ 20,00 (vinte reais), conforme cópia anexa (doc. 03). Ante a dificuldade financeira que assolou a autora e grande parte da população brasileira, não pode honrar seu compromisso pontualmente, deixando o respectivo título voltar sem provisão de fundos. Ocorre que, assim que obteve condições financeiras procurou o posto para…

Relator Ministro Massani Uyeda) Trata-se de emissão de cheque sem provisão de fundo emitido por um dos cônjuges que estava vinculado ao outro através de conta corrente conjunta, acarretando na inclusão do nome de ambos no cadastro de inadimplentes. Mesmo sendo a conta conjunta, não poderá o co-titular se responsabilizar pela divida contraída por sua esposa, tendo em vista que o mesmo não tomou ciência e não autorizou a emissão de determinado cheque, as Instituições Financeiras agem de…