Danos Morais Por Cheque Sem Fundos

e Tipos de Cheque dom, 15 set 2013 | Publicado em Direito Empresarial Conceito de Cheque Cheque é uma ordem de pagamento, sempre à vista (ou seja, na data da apresentação deve ser liquidado), sacada contra um banco ou instituição financeira que seja reputada como tal,com suficiente provisão de fundos, pelo sacador em mão do sacado ou decorrente do contrato de abertura de crédito. Prazo de Apresentação do Cheque O favorecido, credor do título de crédito representado pelo cheque,…

EMPRESARIAL 1 – Cheque: É uma ordem incondicional de pagamento à vista de valor determinado, formulada pelo titular de uma conta bancária contra a instituição financeira responsável pela mesma, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. Este se caracteriza ainda em um instrumento de natureza e de função dúplices. Uma vez que simultaneamente se constitui em uma ordem de pagamento e um título de crédito.

Dívida paga - inscrição/manutenção - dano moral: A inscrição e/ou manutenção de dívida paga em órgãos de restrição ao crédito configura dano moral. • Enunciado N.º 1.2- Erro na fatura - inscrição - dano moral: A inscrição em órgãos de restrição ao crédito baseada em fatura irregular, contendo cobrança de serviços não contratados ou ligações não realizadas, acarreta dano moral. • Enunciado N.º 1.3- Inexistência de contrato entre as partes - inscrição - dano moral: A pessoa que não…

do advogado), conforme instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, V e X, CF/1988, Art. 927 e 944, do Código Civil, Lei 7.357/85 e Lei n. 8.078/1990, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. pelo rito sumaríssimo, em face de..., pessoa jurídica de direito privado com sede na (endereço), inscrita no CNPJ sob nº ...., pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: 1. DA…

pleiteou indenização por danos morais do reconvindo alegando que todos os fatos mencionados na inicial eram falsos. Sendo que o próprio reconvinte afirmou ter recebido o pagamento formalizado em contrato, apenas sendo este diverso do estipulado, não fazendo jus à indenização pretendida, uma vez que o valor foi pago em dinheiro, forma mais eficaz de quitação de dívidas do que um cheque, que foi a forma de quitação originalmente avençada. MM. Juiz, o pagamento em cheque deve-se prover de cautela

[pic] FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - FAAO Curso de Direito CHEQUE PÓS - DATADO EVERTON ARAÚJO RODRIGUES Rio Branco – AC 2008 EVERTON ARAÚJO RODRIGUES CHEQUE PÓS - DATADO Monografia apresentada à Faculdade da Amazônia Ocidental - FAAO, como exigência parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Igor…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR JOSIMAR JOSÉ CORREIA Frederico Westphalen, novembro de 2008. JOSIMAR JOSÉ CORREIA CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR Artigo científico apresentado ao Departamento de Ciências…

no TABELIONADO DO XX OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, situado na XXXX. Sendo assim o autor se dirigiu ao TABELIONADO DO XX OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, situado na XXXXX, solicitou uma certidão(cópia anexa) e constatou que a Ré protestou seu cheque nº XXXX, no valor de XXXXX, emitido em XXXX, conforme informações da certidão. Certo é que a Ré somente veio a apresentar o título para protesto no dia XXXXX, mais de XX anos após sua emissão, sendo distribuído para o Tabelionato do XX…

SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS Processo: xxxxxxxxx Reclamantes: João José da Silva e Sebastião Bastião Tião Reclamados: Lojas Roberto Eletro e Companhia Sensunga Indústria de Eletrônicos Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, Estéticos e Materiais ajuizada por JOÃO JOSÉ DA SILVA e SEBASTIÃO BASTIÃO TIÃO, em face de LOJAS ROBERTO ELETRO e COMPANHIA SENSUNGA INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS, qualificados nos autos. Alega o primeiro autor que

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXXX, pelos seguintes motivos de fato, fundamentos e razões de direito a seguir aduzidos. I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Autora faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, na forma da lei 1060/50, haja vista que a mesma não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família. II- DOS FATOS Trata-se de Ação que versa sobre os danos…