Danos Morais Por Cheque Sem Fundos

sua advogada, instrumento de mandato incluso, com escritório nesta Capital na Rua ........., vem com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE CHEQUE PRESCRITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ................, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: PRELIMINARMENTE: Dos benefícios da Justiça Gratuita: Requer sejam concedidos os benefícios da…

QUALIFICADO (2 a 8 anos de reclusão + multa) I – DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO Destruir é eliminar. Romper é danificar. Se não houver destruição ou inutilização do obstáculo, não há qualificadora. REMOÇÃO DE OBSTÁCULO NÃO QUALIFICA O FURTO A remoção, sem dano, de obstáculo inerente à coisa a ser furtada não qualifica o furto. • Ex.: Remover, sem danificar, a porta da casa que será furtada. No exemplo acima, apesar da retirada da porta não qualificar o furto, este seria qualificado…

caso do dano in re ipsa, não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa. O próprio fato já configura o dano. Uma das hipóteses é o dano provocado pela inserção de nome de forma indevida em cadastro de inadimplentes. Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Cadastro de Inadimplência (Cadin) e Serasa, por exemplo, são bancos de dados que armazenam informações sobre dívidas vencidas e não pagas, além de registros como protesto de título, ações judiciais e…

Munido dos documentos comprobatórios de tais fatos, joão ingressou com ação de indenização por danos morais, cumulado com pedido de não inexistência da dívida e, cumulado com pedido de restituição em dobro. Regulamente citada a ré apresentou defesa alegando que a inscrição se deu por erro, não por dolo, por essa razão não fazia jus ao autor, segundo a ré, a restituição em dobro. Quanto ao pedido dos danos morais alegou a requerida que o autor não fazia jus tendo em vista que possuía…

FOCCA Faculdade de Olinda DIREITO EMPRESARIAL CHEQUE OLINDA 2012 FOCCA Faculdade de Olinda ALUNOS:Ana Paula,João André,Kátia Cristina,Yara,Regina,Yara. CHEQUE Trabalho apresentado como requesito parcial para obtenção de avaliação da cadeira de DIREITO EMPRESARIAL do curso de Bachareu em Direito - FOCCA-Faculdade de Olinda. Prof.: Vilberto OLINDA 2012 SUMÁRIO Origens históricas ________________________________________________________04 conceito_____________

..............9 CARTÃO DE CRÉDITO – BLOQUEIO INDEVIDO – DANO MORAL – CARACTERIZAÇÃO ....................................................................................................................9 CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO – COMUNICAÇÃO INTEMPESTIVA – USO POR TERCEIROS – CULPA CONCORRENTE....................................................................................9 CELULAR - INSEGURANÇA NA HABILITAÇÃO – NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL PURO....................................................

com tutela antecipada açao judicial por dano moral. Em face de :restaurtante farol ltda,pessoa juridica de direito privado enscrita no cnps 00.000.000/333.00 com sede em londrina /pr na av.paranagua n 1 pelos fatos que passa a expor. I - Dos Fatos Ao participar de uma comfraternizaçao no dia 23/12/2011 Ademir Alves da Cunha deixou um cheque no valor de R$100,00 como pagamento de sua conta observado que ficou combinado que o cheque deveria ser descontado de imediato.

agência bancária, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, ou exigir que o gerente ou funcionário assine a cópia do original. No entanto, se a instituição financeira ignorar o pedido, o consumidor pode recorrer à Justiça, pedindo danos morais pelos prejuízos sofridos. É o caso de Cíntia de Souza Paiva, que recebeu uma indenização de cem salários-mínimos (R$ 20 mil) do Unibanco. Ela tinha uma conta no banco que foi encerrada em 1995. Porém, em 1999, ao fazer uma compra,…

estilo, vem, com a devida venia, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, c/c o art. 186 e 927 do Código Civil e com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INALDITA ATERA PARTE em face do BANCO XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima aberta, de economia mista, organizada sob a forma de banco múltiplo, com endereço na Rua…

FULANO DE TAL, qualificação, por sua procuradora que adiante subscreve e que recebe intimações de praxe processual legal na rua xxxxxx, vem à ilustre presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor de BRASILTELECOM S.A., pessoa jurídica de direito privado, , estabelecida na rua ..., representada por quem de direito, consubstanciada nas razões fáticas e jurídicas abaixo explanadas