Trabalho Cheque

CHEQUES

1 Histórico
2 Conceito
3 Legislação aplicável
4 Natureza Jurídica
5 Elementos/ Requisitos
6 Atos Cambiários
7 Vencimento
8 Protesto
9 Prescrição
10 Divergências Doutrinarias
11 Súmulas/ Enunciados/ Enunciados CJF
12 Bibliografia

Histórico
A ORIGEM DO CHEQUE
Não existe um consenso sobre a origem do cheque, sendo certo que alguns pesquisadores acreditam que foi inventado por gregos e romanos, aproximadamente em 352 a.C, corrente adotada por Almeida (2009, p. 111-112). Outra controvérsia diz respeito à origem do nome, que para os ingleses deriva da palavra francesa “echequier”, que quer dizer
“tabuleiro de xadrez”.
Já os franceses acreditam que a palavra cheque tem origem no inglês “to check”, que significa "conferir, verificar".
Os primeiros cheques.impressos teriam surgido na Inglaterra, em 1792, através do banqueiro Lawrence Childs; e o pais a dispor de legislação sobre cheque foi a França, com a lei de 14 de junho de 1865.

CONCEITO SOBRE CHEQUES
Cheque é uma ordem de pagamento, à vista, devendo ser pago no instante que apresentado ao banco (sacado), mesmo que em data posterior, sendo assim se for apresentado antes da data prevista o banco deve paga-lo ou devolve-lo por falta de fundos.
Segundo o profº Fabio Ulhoa Coelho, cheque é “uma ordem de pagamento à vista,emitida contra um banco em razão de fundo que o emitente possui junto ao sacado”.
A operação com cheque envolve três agentes:
O sacador (emissor), que é aquele que emite o cheque;
O beneficiário, que é a pessoa a favor de quem o cheque é emitido;
O sacado, que é o banco onde está depositado o dinheiro do emitente.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CHEQUE
No Brasil, vigoram três as diplomas legais aplicáveis ao cheque.
O Decreto n. 57.595/1966, que promulgou as convenções para viabilizar a adoção de uma Lei Uniforme de Cheques (LUC), a Lei n. 7.357/1985, conhecida como Lei do Cheque (LC) e o
Decreto n. 1240/94 que promulga a Convenção Interamericana sobre
Conflitos de Leis em Matéria de Cheques, adotada