Danos Morais Direito Das Obrigações

Sant’Anna na disciplina de Direito Civil II, referente à avaliação do 1º bimestre. Ponta Grossa, 26 de maio de 2013 Direito das Obrigações 1 Introdução ao Direito das Obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação

CURSO: Direito PERÍODO: 4º Semestre DISCIPLINA: Responsabilidade Civil CARGA HORÁRIA SEMANAL: 01 hora/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 20 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Sujeitos de responsabilidade civil. Teoria da culpa. Teoria da responsabilidade objetiva. Responsabilidade extracontratual. Responsabilidade contratual. Ônus da prova. Dolo e culpa. Meios de defesa. Dano e sua liquidação. Dano…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM- MG. Tutela antecipada. AMUSA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SABARÁ-MG , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.736.005/0001-50, com sede na Rua Coronel Jacinto, nº 260, Centro, na cidade de Sabará-MG, por seu advogado adiante firmado, com escritório profissional na Av. Augusto de Lima, nº 1800, sala 803, bairro Barro Preto, Belo Horizonte-MG, (CEP.…

devido ao calor excessivo do sol no local, era insuportável ficar no estabelecimento. Durante bastante tempo, a unidade ficou sem comunicação de voz e dados. Além disso, os empregados eram mal remunerados, laboravam sem o reconhecimento de diversos direitos trabalhistas, havia a cobrança exagerada por resultados e, consequentemente, os colaboradores trabalhavam desmotivados. Finalmente, em função das irregularidades vivenciadas pelo Reclamante no desempenho de sua atividade laboral,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo André. Ação Declaratória cumulada com Condenatória com Pedido de Tutela Antecipada Processo nº 0001234-05.2014.08.26.0554 Autor: Cássio Akira Réu: Vivo S.A. Intermediado por seus mandatários ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Cássio Akira, já qualificado nos autos, para, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ________________________/BAHIA. PROCESSO Nº __________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________________________, com sede a _________________________________________________________, por seus advogados infrafirmados, vem, respeitosamente, perante V.Exa, nos autos ação em epígrafe que lhe move…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASÍLIA/DF. , brasileira, solteira, servidora pública, residente e domiciliada na, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70800-230, tel.: (61), portadora da RG SSP DF e do CPF, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESSARCIMENTO c/c DANOS MATERIAIS E | DANOS MORAIS | contra a BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com…

um assunto que vem gerando polêmica na esfera jurídica: o abandono afetivo paterno-filial e a responsabilidade civil dos pais por este abandono. Após decisão do STJ que condenou um pai a pagar $200.000 de indenização para uma filha. A evolução do direito de família. Artigo 226 CF Com o advento da CF de 88 temos 3 formas de família, clássica, decorrente da união estável e a monoparental. A família hoje está alicerçada no Principio da Afetividade. Com a evolução da sociedade e as…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO SENICLEIDE GONÇALVES DE LIMA CAMPOS O DANO MORAL NA PREVIDENCIA SOCIAL Goiânia 2015 SENICLEIDE GONÇALVES DE LIMA CAMPOS O DANO MORAL NA PREVIDENCIA SOCIAL Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de artigo jurídico, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de…

FTC Curso: DIREITO Disciplina: Direito Civil II Professor: Paulo Sérgio dos Santos Bomfim (apud Prof. Rafael de Menezes) DIREITO CIVIL II – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES – FTC Neste semestre começa a ser estudada a parte especial do Direito Civil, esta que é a mais extensa disciplina do curso de Direito, com sete períodos, um da parte geral, já visto, e seis da parte especial. Além de disciplina mais extensa e mais importante do curso, o Direito Civil hoje predomina sozinho no…