Danos Morais Direito Das Obrigações

relação entre o pedido de indenização decorrente de abandono afetivo e sua aplicação aos casos decorrentes. Introdução. O presente tema trata das relações de afetividade envolvendo direitos e deveres, e também questões morais e éticas que norteiam o consciente de cada pessoa. Apresenta a indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, a fim de abordar a problemática resultante da divergência de concepção acerca da temática, a influência do afeto sobre a personalidade…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES UNIDADE I Nota Explicativa: Este material de estudo foi elaborado com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das aulas, não servindo, portanto, como substitutivo para a doutrina civilista. O material em estudo foi extraído do livro MANUAL DE DIREITO CIVIL de SEBASTIÃO DE ASSIS NETO, MARCELO DE JESUS, MARIA IZABEL DE MELO1, CARLOS ROBERTO GONÇALVES ; ALINE SANTIAGO JACSON PANICHI, RODOLFO PAMPLONA FILHO E PABLO STOLZE. Por derradeiro, várias PARÁFRASES…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE NITERÓI ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MÉRCIA..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do documento de identidade RG..., inscrita no CPF sob o n...., domiciliada na cidade de Niterói/RJ, onde reside ..., vem, por seu advogado (procuração anexa), propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA…

DISCIPLINA: DIREITO DOS CONTRATOS 8º SEMESTRE – CURSO DE DIREITO – TURMA DE SARGENTOS PROFESSOR: FRANCISCO CARVALHO MARCO ANTONIO FERREIRA GANDRA RA 111519276 DAVI ARAUJO DE SANTANA RA 111564360 PAULO BORGES SIQUEIRA RA 111550939 JOSÉ CANDIDO FERREIRA NETO RA 111551714 Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, pela saúde, fé e perseverança que nos tem dado, dedicamos também ao demais colegas alunos do curso de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO-MG JOSE ARIMATEA DE CARVALHO,brasileiro,pedreiro,casada,inscrito no CPF:662.453.686-49 e RG n.MG 6745706 SSP ,residente e domiciliada a rua Tereza Da Costa n 568, Bairro:Bela Vista,Carmo de Minas,Cep:037472-000. Neste ato em causa própria, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com DANOS MATERIAIS, em…

CONSPLAN ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com endereço na Q, Rua de pedestre NE 03, Lote 34 Nº 29, SALA 04, Plano Diretor Norte, na cidade de Palmas, CEP: 77.006-018, Estado do Tocantins, e SINOBRÁS – SIDERÚRGICA NORTE BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, localizada na Rodovia PA , KM , DISTRITO INDUSTRIAL, – Pará, CEP: 68.506-670, pelos motivos de fato e de direito a seguir expendidos:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, com RG. Nº e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, oportunamente, à presença de V. Exa., em causa própria, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da BANCO…

natural é o ser humano considerado como sujeito de direito e obrigações (CC, art.1º). Para ser pessoa basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem capacidade para figurar em uma relação jurídica. •Todo homem (não os animais nem os seres inanimados) tem aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações (personalidade). •O art. 1º, ao proclamar que todo o homem é capaz de direitos e obrigações, entrosa o conceito de…

que esta subscreve, com espeque no art. 282 e seguintes do CPC e nos arts. 6º, V e VIII, 41 e 51, da Lei 8.078/90 propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face BANCO VOTORANTIN S.A instituição financeira de direito privado, CNPJ sob o nº 59.588.111/0001-03, estabelecido na Avenida Roque Petroni Jr., n° 999, 16º andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04707 – 910, conforme o teor dos fatos e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS – SÃO PAULO BANCO DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que litiga contra vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, não contente com a r. sentença, interpor APELAÇÃO, dentro do prazo legal (art. 508, CPC), e com respaldo nos artigos 513 e seguintes, do Código de Processo Civil. Dessa forma, satisfeitos os…