RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL
DA __ VARA DO TRABALHO DE MARABÁ-PA.

JEFFERSON ARAUJO SOUSA, brasileiro, solteiro, ajudante, portador da cédula de identidade civil RG nº PC/PA, devidamente inscrito no CPF sob o nº
, residente e domiciliado na à Folha , Quadra
, Lote 04, Bairro Nova Marabá, CEP: 6, , por seus advogados infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da
CLT e 282 do CPC, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de CONSPLAN ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com endereço na Q, Rua de pedestre NE 03, Lote 34
Nº 29, SALA 04, Plano Diretor Norte, na cidade de Palmas,
CEP: 77.006-018, Estado do Tocantins, e
SINOBRÁS – SIDERÚRGICA NORTE BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, localizada na Rodovia PA , KM , DISTRITO
INDUSTRIAL, – Pará, CEP: 68.506-670, pelos motivos de fato e de direito a seguir expendidos:

DA JUSTIÇA GRATUITA
Sendo certo que o Reclamante não possui condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa
Excelência em deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/1950 e 7.115/1983.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SINOBRÁS
A segunda Reclamada é tomadora dos serviços, enquanto que a primeira Reclamada é a empregadora, assim, caso a primeira Reclamada não cumpra com suas obrigações trabalhistas, requer que a segunda seja obrigada a adimplir na forma de responsável subsidiária.
De acordo com o pacífico entendimento do Tribunal
Superior do Trabalho, registrado da Súmula 331, IV, a segunda
Reclamada responde subsidiariamente às dívidas trabalhistas que a primeira Reclamada venha a ter com os trabalhadores terceirizados que estiverem laborando pela tomadora de serviços, durante o contrato de terceirização, como é o caso em tela.
Súmula TST nº 331 -