Danos Morais Direito Das Obrigações

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA........ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de Identidade de nº XXXXXXXXXX, (doc. 03), inscrito no Cadastro das Pessoas Física sob o nº XXXXXXXXXXXXX, (doc. 03), residente e domiciliado na Avenida XXXXXXXXXXXXX, nº 1926, bairro: Monte Castelo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS. PLINIO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, portadora da carteira de identidade n° MG- 7251216, inscrita no CPF n° 89515595649, residente e domiciliada na Rua Itaberá n° 351 – Santa Efigenia Belo Horizonte–MG, CEP 30270-330, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de sua advogada infra-assinada com escritório profissional na Rua dos…

XII – DO DANO MORAL O cumprimento das obrigações trabalhistas e pagamento correto das verbas devidas aos empregados é direito do trabalhador e obrigação da empregadora. A relação jurídica de emprego tem repercussão muito mais ampla que a mera relação bilateral entre empregado e empregador: para o empregado trata-se de inserção social, notadamente porque é o registro de emprego que lhe prova a renda lícita, que lhe permite ter crédito regular e que lhe autoriza o uso dos benefícios…

CONCURSOS DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Luciano L. Figueiredo Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNlFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente, na Faculdade Baiana de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA – ES Autos n°. (número) FALEBASTANTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito do CNPJ (número), com sede na Rua Pe Lanza, n°. 282, Bairro Restart, São Paulo/SP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, com escritório na Rua (nome da rua), (número), (bairro), (cidade), (estado), endereço que indica…

Direito Constitucional - Análise Caso Alexandre Especificação de Direitos Envolvidos no Caso NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988: - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais Art. 226,§ 5º -…

com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1 O vocábulo pessoa é derivado do latim persona, no sentido técnico-jurídico, exprime ou designa todo ser, capaz ou suscetível de direitos e obrigações. Praticamente, é o ser, a que se reconhece aptidão legal para ser sujeito de direitos, no que se difere da coisa, tida sempre como o objeto de uma relação jurídica. Para Kans Kelsen o conceito de sujeito de direito não é necessário para a descrição do direito, é um conceito auxiliar que

com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1 O vocábulo pessoa é derivado do latim persona, no sentido técnico-jurídico, exprime ou designa todo ser, capaz ou suscetível de direitos e obrigações. Praticamente, é o ser, a que se reconhece aptidão legal para ser sujeito de direitos, no que se difere da coisa, tida sempre como o objeto de uma relação jurídica. Para Kans Kelsen o conceito de sujeito de direito não é necessário para a descrição do direito, é um conceito auxiliar que

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO (XXX) DA COMARCA DE CAMPÍNAS-SP. Marcelo, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na (xxx), nº. (xxx), Casa (xxx), Cond. (xxx), Loteamento (xxx), nesta capital, CEP: (xxx), vem por meio do seu advogado que esta subscreve, com endereço na xxx, onde recebe as comunicações de estilo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 81, caput, primeira parte, 83, todos do Código de Defesa…

AGOSTINHO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ELAINE PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E SEUS REFLEXOS NAS CIRURGIAS DE RESULTADO TERESINA 2008 ELAINE PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E SEUS REFLEXOS NAS CIRURGIAS DE RESULTADO Monografia apresentada `a Faculdade Santo Agostinho – FSA como requisito final para conclusão do Curso de Graduação em Direito.…