PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA – ES

Autos n°. (número)

FALEBASTANTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito do CNPJ (número), com sede na Rua Pe Lanza, n°. 282, Bairro Restart, São Paulo/SP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, com escritório na Rua (nome da rua), (número), (bairro), (cidade), (estado), endereço que indica para os fins do art. 39, inc. I., do Código de Processo Civil, oferecer a presente

CONTESTAÇÃO

à “ação de indenização por danos morais”, acima epigrafada, proposta em seu desfavor por HUMBERTO SCARPINELLA, igualmente qualificado nos autos, pelas razões a seguir expostas:

1 - SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL

O Sr. Humberto Scarpinella, ora autor, alegou em sua petição inicial que a empresa Falebastante S/A, ora ré, na data de 15 de Abril de 2008, negativou o seu nome indevidamente perante o sistema SPC/SERASA, causando-o constrangimento, pois o impediu de abrir crediário no Comércio da Cidade de Colatina – ES, na data de 07 de março de 2011. O autor alegou que nunca manteve contrato de prestação de serviços com a referida empresa e que o fato de ter seu nome negativado lhe causou enorme constrangimento, posto que sempre adimpliu suas obrigações, não tendo nunca sido inscrito no sistema SPC/ SERASA. Assim, o autor pugnou que fosse a empresa ré condenada ao pagamento de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), a título de compensação pelos danos moralmente sofridos. Todavia, as alegações cotejadas na petição inicial não podem servir como causa de pedir remota para o presente pleito, eis que em desencontro com a verdade, conforme passaremos a demonstrar.

2 – DO MÉRITO

A empresa ré confirma que incluiu o nome do autor no sistema SPC/SERASA, visto que o mesmo inadimpliu com suas obrigações perante a empresa de telefonia. Ademais, o nome do autor, já foi negativado