Danos Morais Com Repetição De Indebito

Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara Cível do Fórum de ____ QUALIFICAR O AUTOR vem por seus advogados in fine assinados, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da qualificar reu, pelos fatos e fundamentos de direito que passam a expor: PREAMBULARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O autor afirma ser hipossuficiente, por não ter condições e recursos financeiros

CONTESTAÇÃO Em síntese, a Contestação dos promovidos abraçam os seguintes pleitos: Preliminar: (1) ilegitimidade passiva da ré. Mérito: (1) impossibilidade de inversão do ônus da prova, (2) não dever de repetição do valor do indébito em dobro e (3) impossibilidade de condenação em dano moral. Advogados Associados Consultoria e Assessoria Jurídica Avenida Luiz Lopes Varela, nº450B – SALA 03 – Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP 59570-000. Tel: (84) 9133-7711, 9193-6645 e 9178-9820…

xxxxxx, residente e domiciliado na Rua nº xxx, Casa nº xx, Quadra xxx, CEP: xxxx, por sua advogada legalmente constituída (conforme procuração anexa no fim assinada), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, PROPOR A PRESENTE AÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPADA DE TUTELA contra o BANCO DO BRASIL S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, localizada na Avenida Gomes De Castro, Agência 0020-5 (Praça Deodoro), nº 46, 2º Andar – Centro, São Luís - MA, CEP:…

de automóvel, através do pagamento de sessenta parcelas, sendo-lhe cobrado valores a título de tarifas indevidas. Sentença foi prolatada a fls. 75 e julgou improcedentes os pedidos, declarando a existência de decadência do direito quanto à repetição do indébito. Recurso do autor. É o breve relatório, passo a decidir. Sentença a merecer reforma. Direito equivocado aplicado à espécie: A relação consumerista travada e a hipótese em comento leva a incidência do prazo prescricional de cinco…

inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta urbe, vem a Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA por DANOS MATERIAIS E MORAIS COM pEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO SANTANDER S.A, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, situado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos…

COMARCA DE TERESÓPOLIS – RJ. MARIA IZABEL FLORENTINO MORAIS, brasileira, solteira do lar, portadora da carteira de identidade n. 11980147-0 IFP, expedida em 21/08/1996, inscrita no CPF sob o n. 421.873.207-82, residente na rua Luiz Nogue Júnior, 93 – Bairro São Pedro – Teresópolis/RJ, CEP: 25950-000, por seus advogados infra-assinados, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL PRO TESTE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE…

o nº__________________, residente e domiciliada na Rua____________, nº 3065, Bairro______________-, na cidade de ________________-/RS, CEP________________-, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR em face do________________, instituição financeira de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº_______________, com sede na endereço _______________, CEP ___________-, onde deve ser CITADA na pessoa do seu…

inscrita no CPF sob o n.º 488.778.083.49, residente e domiciliada na Rua da Jaca 1 – Centro – São Francisco de Itabapoana/RJ CEP 28230-000 por sua advogada infra assinado , vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de BANCO BRADESCO , instituição financeira, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ , com endereço na Rua Joaquim Gomes Crespo, 70, Praça João Pessoa, CEP: 28230-000, São Francisco de Itabapoana

DEFESA DO CONSUMIDOR DESTA COMARCA. xxxxxxxxxxx, brasileira, xxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxx, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra xxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida na Rua xxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: PRELIMINARMENTE:

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, na Lei nº 9.099/95, e na Lei Estadual nº 12.702/2004 propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS Em face do Banco Itaú S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190\001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Itaúsa, Parque Jabaquara, São Paulo/SP, CEP: 04344-902, de acordo com os fundamentos…