Danos Morais Com Repetição De Indebito

Dessa maneira ficou cristalina a má-fé do banco Recorrente, atingindo a moralidade, personalidade e afetividade do Recorrido. 5. Na inicial, o Recorrido requereu: a REPETIÇÃO DO INDÉBITO pelos valores descontados indevidamente EM DOBRO conforme disposto no art. 42 do CDC, expondo doutrina, legislações, jurisprudência e súmula; DANO MORAL INDENIZÁVEL, pelo constrangimento sofrido pelo Recorrido, já que os descontos indevidos permanecerão por mais de um ano; a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA…

Educação, Q 11, LT 05, Bairro Jardim Renascer, na cidade de Alta Floresta-MT, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que ao final subscreve, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de MUNDIAL EDITORA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.979.729/0001-09, com sede na Rua Manoel Segundo Celice, nº 60, Bairro Residencial Prado, Birigui, São Paulo-SP, CEP: 16.201-263, pelos fatos e…

que lhe move a apresentar CONTESTAÇÃO á ação de COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, REPARAÇAÕ DE DANOS MORAIS E MATERIAIS interposta por SÓCRATES, (Estado civil), (Profissão),(residente e domiciliado) Porto Alegre-RS, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expôe. BREVE SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou ação de combrança indevida cumulada com repetição do indébito, reparação de danos morais e materiais que o RÉU propaladamente o teria causado. Alegou em…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CEMIG. FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE PARCELA DENOMINADA 'ASSISTÊNCIA MÉDICA SOCIAL'. INCLUSÃO INDEVIDA. DILIGÊNCIA NA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A CEMIG é responsável pela inclusão indevida de débito na fatura de energia elétrica de titularidade da apelada, porque faltou com a…

presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado (instrumento de procuração em anexo), propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do BANCO BMG S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.186.680/0001-74, com endereço na Avenida Álvares Cabral, nº 1.707, bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30170-001, pelos fatos…

Condomínio São Salvador, Bloco C1, apartamento 102, bairro de Saão Geraldo, Cidade de Manaus/AM, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado, conforme instrumento procuratório, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de ,RM Ribeiro Imports, inscrita no CNPJ sob o nº 46.522.997/0001-04, com sede à Rua Neves da Fontoura, nº115, bairro Adrianópolis, na cidade de Manaus/AM, pelos motivos de fato e de direito que passa a…

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA RITO SUMÁRIO TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA: IDOSO ACÓRDÃO N. 147875/2014 RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO. CONTA CORRENTE. CONTA BENEFÍCIO. PESSOA IDOSA E ANALFABETA. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA DE TARIFAS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. NÃO PROVIMENTO. I - A instituição financeira, na qualidade de fornecedora de serviços e produtos, não pode prevalecer-se da…

Agravo Interno em Apelação Cível. Direito do Consumidor. Cartão de crédito. Seguro não contratado. Tarifa de excesso de limite descabida. Cancelamento da cobrança. Devolução em dobro. Dano moral não configurado. Agravo interno desprovido. 1. Não havendo prova da contratação do seguro, não podia o banco debitar da fatura do titular do cartão de crédito o prêmio. 2. Não demonstrou o agravante, como já apontado, qualquer autorização, seja contratual, seja normativa, para a aludida…

artigos 282,283 e 39 inciso I do CPC, com fulcro nos artigos 186, 187 e 927 do código civil e artigos 12, 14, 42 da lei 8078 de 1990 e demais dispositivos propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C NULIDADE DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX , pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos fatos e fundamentos a seguir delineados: : I- DA GRATUIDADE DE…

está sendo obrigada a pagar nas faturas telefônicas dos meses de AGOSTO e SETEMBRO de 2013, na quantia total de R$ 289,20 (anexos 08/09). Assim é visível o direito constitucional da Autora, quando postula indenização pelos danos suportados, “in casu” do dano material, especialmente por ter que pagar um serviço que não comprou e nem usou, na quantia de R$ 289,20 (duzentos e oitenta nove reais e vinte centavos). Ainda, o próprio CCB, nos artigos a seguir transcritos,…