Danos Morais Com Repetição De Indebito

empréstimo consignado; que não há nos autos elementos probatório dos danos morais sofridos pelo Autor; Contesta ainda o valor da indenização e que há ausência de hipossuficiência financeira por estar o autor devidamente representado por advogado; Alega ainda que não há requisitos para a concessão da tutela antecipada; por fim O Réu alega que no presente caso não ha indícios ou elementos para a inversão do ônus da prova. DO DANO SOFRIDO PELO AUTOR Contesta o Réu que não tem o…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, com espeque no art. 282 e seguintes do CPC e nos arts. 6º, V e VIII, 41 e 51, da Lei 8.078/90 propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face BANCO VOTORANTIN S.A instituição financeira de direito privado, CNPJ sob o nº 59.588.111/0001-03, estabelecido na Avenida Roque Petroni Jr., n° 999, 16º andar, Cidade de São Paulo,…

ETAPA 1 DOS FATOS JURÍDICOS ATO-FATO JURÍDICO (70048067557) Agravo de instrumento. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Competência. Considerando que a demanda foi ajuizada no local onde os atos/fatos descritos na exordial ocorreram, dos quais se pretende reparação, não há falar em incompetência do juiz originário para julgar e processar a demanda. Incidência, no caso, do artigo 100, V, alínea “a”, do CPC. Precedentes…

ETAPA 1 DOS FATOS JURÍDICOS ATO-FATO JURÍDICO (70048067557) Agravo de instrumento. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Competência. Considerando que a demanda foi ajuizada no local onde os atos/fatos descritos na exordial ocorreram, dos quais se pretende reparação, não há falar em incompetência do juiz originário para julgar e processar a demanda. Incidência, no caso, do artigo 100, V, alínea “a”, do CPC. Precedentes…

onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, em causa própria, com fundamento no Art. 36 do CPC, Lei 9.099/95 e Lei 8.078/90, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra OI S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0001-43, estabelecida na Rua General Polidoro, 99, 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22280-004 e BRASIL TELECOM S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/002-24, com…

coabita os alimentos são atendidos in natura, já com a separação os alimentos são atendidos in pecúnia. 2 ALIMENTOS NATURAIS E CIVIS Os alimentos podem tanto abranger apenas o que é necessário para sobreviver, como também podem abranger necessidades morais e intelectuais, conforme a posição social da pessoa necessitada. “Esse alargamento do conceito de alimentos levou a doutrina a dividi-lo em duas classificações. De acordo com a abrangência da verba alimentar, também denominada de…

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c TUTELA ANTECIPADA Em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede na AV. JK, ACSU-SO 20, Av. NS-01, Conjunto 02, Lote 06, Centro, na cidade de Palmas-TO, CEP 77015-202, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Autor não apresenta condição de arcar com as custas processuais do presente

de mandato em anexo, com escritório profissional na Rua Francisco Vasconcelos nº 134, São Cristóvão Cabo Frio/RJ onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Em face de BANCO FINASA (BRADESCO), situada na Avenida Lecy Gomes da Costa, 127, São Cristóvão, Cabo Frio/RJ CEP 28.909-530, pelos fatos e fundamentos que passo a expor: DA EXPOSIÇÃO FÁTICA O autor…

Recorrente: Recorrido: xxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos supra, por intermédio de seus advogado que esta subscrevem, comparecem TEMPESTIVAMENTE, perante Vossa Excelência, para apresentar Recurso Inominado em AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO Itaucard S/A, por estar inconformado com a decisão de mérito. Requer os benefícios da gratuidade judiciária, visto parcas as condições financeiras da recorrente, não podendo suportar os…

com escritório profissional à xxxx, nº xxxx, Bairro xxxx, Parque Ideal, São Paulo, com fulcro nos arts. 6º, VI, VIII e 14, do CDC c/c os arts. 186 e 927, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 72.820.822/0001-20, com endereço na AV. MARCOS PENTEADO, ULHOA RODRIGUES, 1000, RESIDENCIAL TRÊS TAMBORÉ, SANTANA DE PARNAÍBA –…