Modelo de Recurso de Tac
Processo
Recorrente:
Recorrido:
xxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos supra, por intermédio de seus advogado que esta subscrevem, comparecem TEMPESTIVAMENTE, perante Vossa Excelência, para apresentar Recurso Inominado em AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO Itaucard S/A, por estar inconformado com a decisão de mérito.
Requer os benefícios da gratuidade judiciária, visto parcas as condições financeiras da recorrente, não podendo suportar os ônus das custas recursais com base no que diz o artigo 54, parágrafo único da Lei 9.099/1990.
Termos em que
Pede deferimento
Guarapuava, 24 de junho de 2014.
Advogado
Oab/Pr
Processo
Recorrente:
Recorrido:
COLENDA TURMA RECURSAL EMÉRITOS JULGADORES
1. BREVE SÍNTESE DA INICIAL
O Recorrente vem por intermédio desta lide tentar reaver os valores que foram lhe cobrados indevidamente durante a relação contratual, conforme contrato de financiamento anexo ao feito.
Instruído o feito, apresentada a CONTESTAÇÃO, o Banco Recorrido, não IMPUGNOU de forma efetiva o pagamento ou não do contrato, limitando-se em dizer que as cobranças são legais.
Em sentença de mérito, o(a) MM(a). Juíz(a) Leigo(a) entendeu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do feito com fundamento de legalidade das cobranças das taxas, negando parcialmente o Código de Proteção ao Consumidor
No entanto o RECORRENTE, inconformado com a sentença proferida pelo douto juízo vem requerer a reforma, o que DEVE PROSPERAR pelos seguintes motivos:
RAZÕES RECURSAIS
A decisão de mérito atacada não está em conformidade com a legislação vigente e vai à contramão aos consumidores, cujos quais são oprimidos e lesados pelos grandes grupos empresariais que se utilizam o poder econômico para obter lucro indevido.
O banco recorrido ao ceder crédito à recorrente presta um serviço, tal