Danos Morais Com Repetição De Indebito

Olinda – PE, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento 5° inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 6°, inciso VIII, 81 e 83, caput, da Lei 8.078/1990 do CDC, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS em face BANCO P BRASIL S.A., com sede na RuaXX, nºxx, Interlagos, São Paulo – SP, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos DOS FATOS 1 – O Demandante firmou contrato com a Demandada…

xxxxxxxxxxxxxx, CIRG nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, através de sua advogada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face da XXXXXXXXX- S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nºXXXXXXXXXX, podendo ser citada na cidade de Curitiba/PR, à XXXXXXXXXXXXXXXX, pelos seguintes motivos. O autor possui telefone…

e outros dispositivos aplicados à espécie, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, C/C RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO DA DEMANDADA, C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL; REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE HABITAÇÃO E MEDIDA CAUTELAR Em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º XXXXXXXX, com Sede à Av. XXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXXX,…

SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua .........., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada adiante assinada (PROCURAÇÃO ANEXA) propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS Em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ 72.820.822/0001-20, com sede à Avenida das Nações Unidas, n° 12901 14A-TNORTE, Brooklin Novo, São Paulo. Cep: 04578910 SP DOS FATOS Em 25 de junho de 2013, o…

MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. CABIMENTO. MATÉRIA QUE PODE SER MODIFICADA DE OFÍCIO.1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, que, nos autos da ação de indenização, cumulada com repetição de indébito, em fase de cumprimento de sentença, não acolheu exceção de pré-executividade.2. Insurge-se o Agravante requerendo o provimento do recurso, a fim de que seja reduzido o quantum de astreintes e estipulado um valor dentro dos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG Processo nº xxxxxxxxx xxxxx, já qualificada nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais que lhe move xxxxx, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo Representante da Defensoria Pública infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS A Requerida celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com o Autor.…

erro, tendo direito, pois, à repetição do valor que indevidamente pagou. É considerado causa extintiva das obrigações. Todavia, o pagamento indevido é um ato unilateral que gera nova obrigação, a de restituir os valores pagos sem causa jurídica e a doutrina considera o pagamento indevido como espécie do gênero enriquecimento sem causa. Partindo-se da premissa de que quem recebe o que não é devido fica obrigado a restituir, nasce para o devedor uma ação de repetição, pautada no princípio…

pelo comprador, têm sido consideradas nulas de pleno direito pelo Poder Judiciário. A jurisprudência vem reiteradamente firmando entendimento no sentido de coibir a cobrança de comissão dos consumidores. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. COBRANÇA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, DESPACHANTE E COMISSÃO DE CORRETAGEM. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS DEMANDADAS CONFIGURADA. Em se tratando de imóvel adquirido por…

na Rua ­­­­­­­­­­________, n°: ___, cidade e comarca de São Mateus – ES, CEP: 29.922-222, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogada infra-assinada, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ REPARAÇÃO DANOS MORAIS em desfavor de TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 02.558.157/0003-24, sede administrativa situada na Avenida Nossa Senhora Da Penha, nº: 275, Parte A, bairro Santa Helena.…

planos e fazer outro novo plano, em busca de tentar resolver a situação, o que foi realizado em ..................... Dessa forma, depois de todo o aborrecimento e pagamento indevido, o autor procurou o Judiciário para requerer a condenação dos danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a restituição, em dobro do valor indevido, que perfaz a soma de R$ 5.989,36 (cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) e por fim, a inversão do ônus da prova.…