Danos Morais Coletiva Condominio

DIFERENTE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL do art. 5º, XXI, da CRFB. A Legitimação dos associados é extraordinária porque se trata de uma substituição processual. MSC nada mais é que a possibilidade de impetrar-se o MSI por meio da tutela jurisdicional coletiva. Aplico no MSC o microssistema do processo coletivo, LACP, CDC. O STJ tem admitido a legitimação do MP para propor o MSC. ART. 21 da Lei 12016 – o partidos políticos com representação no CN, na defesa de seus interesses legítimos…

PARANÁ JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CURITIBA 2013 JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto CURITIBA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO…

que desejarem. 2ª AULA - 02/AGOSTO/2013 OBRIGAÇÕES (?) “PROPTER EM”: Tem natureza obrigacional. De um lado é de natureza obrigacional, como por exemplo, a taxa de condomínio, pois se houver inadimplemento de taxa condominial ensejará a execução. E de outro lado, é uma relação de natureza com eficácia real, porque o condomínio é ligado ao direito de propriedade. Mas para alguns doutrinadores, a obrigação “Propter Rem” é considerada como obrigação mista, este posicionamento não é aceito pela

este em que o preconceito e a discriminação eram a principal arma do estado contra a sociedade. Para se falar em progresso, crescimento e desenvolvimento, nota-se que há uma intrínseca necessidade de respeito mútuo entre os cidadãos, e uma luta coletiva pelo direito de todos. Piovesan, ao tratar dos direitos humanos em sua obra destaca a Declaração Universal dos Direitos Humanos, admitida no ano de 1948 votada e aprovada por 48 países. Por isso, como já aludido, a Declaração Universal tem sido

PREVIDENCIÁRIAS / ELEITORAIS E CONTENCIOSAS EM GERAL Descrição de Ações e Procedimentos de Natureza Judicial e/ou Extrajudicial Alienação, Arrendamento ou Oneração de Bens Alteração Judicial do Registro Público Alteração Judicial de Convenção de Condomínio e/ou Regimento Interno Alvará Judicial Alvará para Levantamentos de Depósitos, Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, etc.(Pedidos Avulsos) Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da Tutela Anulação de Título…

deste atendimento à(s) sua(s) unidade(s) consumidora(s), segundo disposto nas normas e nos contratos, sendo: XVIII – dano emergente: lesão concreta que afeta o patrimônio do consumidor, consistente na perda ou deterioração, total ou parcial, de bens materiais que lhe pertencem em razão de perturbação do sistema elétrico; XIX – dano moral: qualquer constrangimento à moral ou honra do consumidor, causado por problema no fornecimento da energia ou no relacionamento comercial com a…

quando estamos diante de situações que possam ter consequências importantes em nossas vidas; na maioria das vezes, estão relacionadas a todas as atividades em que estamos envolvidos ou com as quais temos compromissos mais corriqueiros. A família, o condomínio em que moramos, a locação residencial ou comercial, as relações trabalhistas, a relação societária, os planos de saúde, um espetáculo cancelado e até a aquisição de um imóvel requerem do cidadão um conhecimento básico da legislação…

por um dos sócios não é suficiente para afastar a responsabilidade dos demais. REsp 1.315.110-SE, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/5/2013. (INFO 524) - O juiz pode determinar, de forma incidental, na execução singular ou coletiva, a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade. Segundo a jurisprudência do STJ, preenchidos os requisitos legais, não se exige, para a adoção da medida, a propositura de ação autônoma. REsp 1.326.201-RJ, Terceira Turma,…

segundo a qual configura crime a interrupção de gravidez de feto anencéfalo não pode ser examinada sob os influxos de orientações morais religiosas. Assim como ocorreu no julgamento da ADI 3510 (possibilidade de realização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, em que o STF primou pela laicidade do Estado) o STF voltou a frisar que as concepções morais e religiosas não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada. O Estado…

Igrejas ou em outros locais a proteção e garantida na forma da lei. Não havendo interferência de autoridades. - Inciso VII = “E assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares se intervenção coletiva”. É legal nos termos da lei federal que o evangélico exerça sua função de mensageiro dando assistência religiosa a presos, idosos, crianças, militares, em hospitais. Portanto em todo o lugar publico. Levando uma palavra de animo e conforto.