Danos Morais Coletiva Condominio

Código Civil de 2002. A responsabilidade civil da pessoa e o Código de Defesa do Consumidor. O abuso de direito no ambiente social. A teoria da guarda e a responsabilidade do possuidor. A responsabilidade civil da pessoa decorrente de danos causados ao meio ambiente. Os danos e sua indenização decorrentes da prática de atos lesivos. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Propiciar ao mestrando o conhecimento a respeito dos fundamentos da responsabilidade civil por ato próprio da pessoa por ação…

Discute-se se a origem advém do direito natural ou do direito positivo, devendo as questões filosóficas serem abstraídas para fins de concurso, limitando-se a uma sucinta abordagem. Segundo o direito natural, o sistema seria oriundo de princípios morais imutáveis que teriam sido incorporados ao ordenamento. Para alguns juristas é o famoso "dever-ser". De acordo com a corrente positivista, a origem do Direito se dá por meio de normas estabelecidas pelo poder político e que regulam a vida…

assegurar o cumprimento do contrato nos exatos termos constantes de suas cláusulas, como forma de resguardar a segurança dos negócios jurídicos. Dessa forma, no período anterior à publicação do Código do Consumidor, desde que houvesse ocorrido um dano ao consumidor em decorrência de defeito do produto ou dos serviços prestados, o ressarcimento dependia da comprovação de ter o fornecedor agido culposamente. A nova realidade econômica, todavia, tornou obsoletos esses antigos princípios…

Saraiva. Direito dos contratos – André Luiz Menezes Sette - Ed. Mandamentos. Leitura de informativos do DTF e STJ Judith-dpage@bol.com.br procurar delegacia na DECON – Gávea Não estudar direito do consumidor por Cavalieri Maria Celina Bodan – Dano moral. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CC/1916 - INDIVIDUALISMO Pacta sunt servanda Sujeito de Direito Patrimonial; CF/1988 Pela dignidade da Pessoa Humana Art. 1. º, III – igualdade material; Art.5. º, Caput – Igualdade Formal.…

grau.5: Procedimento para Aplicação de Medida Sócio-Educativa - Nulidade - Desistência de Provas em Face da Confissão do Adolescente - Súmula nº 342 - STJ V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; obs.dji.grau.2: Art. 20, Direitos da Personalidade - Pessoas Naturais - Pessoas e Art. 927, Parágrafo único e Art. 942, Obrigação de Indenizar - Responsabilidade Civil - Direito das Obrigações - Código Civil - CC…

desenvolvida pelo trabalhador, ou seja, o ônus da prova passa a ser do empregador e não mais do empregado. Até a entrada em vigor do NTEP, ao sofrer um acidente ou contrair uma doença, o INSS ou o trabalhador eram os responsáveis por comprovar que os danos haviam sido causados pela atividade então desempenhada. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) CONCEITO E FINALIDADE DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – (PPP) O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é um…

direito) Direito subjetivo → faculdade (a pessoa tem o direito, mas não é obrigada a usufruir dele) - Titular deste direito → sujeito de direito Quem pode ser sujeito de direito? - Pessoas físicas (ou naturais): seres humanos - Pessoas jurídicas (ou morais): criadas pelo direito (corporação, empresa) Sujeito de direitos e deveres, requisitos: - ser pessoa: nascimento com vida extrauterina. sabinianos x proculianos (escolas de direito com opiniões divergentes) → sabinianos: qualquer tipo…

assistência no processo do trabalho, cita como exemplos: 1- o sócio que ingressa como assistente para ajudar a empresa; 2) a empresa do mesmo grupo econômico que assiste outra empresa do grupo; 3) o empregador que ingressa como assistente em ação coletiva promovida pelo sindicato em que este figura como substituto processual. Por fim, Sérgio Pinto Martins assevera que a hipótese mais comum de assistência no processo do trabalho é a que envolve a participação do sindicato,…

anos, deveria ter seu valor reconhecido nas constituições de todos os povos, como fez o Brasil. 1.2 - SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO DIREITO COLETIVO Os direitos humanos de segunda e terceira gerações caracterizavam-se por possuírem uma dimensão coletiva, ou seja, por consagrarem interesses de grupos, classes ou categorias de pessoas, quando não de toda a humanidade, diferenciando-se dos direitos tipicamente individuais, reconhecidos no interesse da autonomia privada (disciplinados, p.…

próxima conta de luz a ser emitida. EDUCAÇÃO AMBIENTAL Nunca o conhecimento e a educação foram tão importantes quanto no mundo atual. É evidente que para melhorar nossa qualidade de vida e crescer tanto material quanto moral e espiritualmente, temos que aprender a responder aos desafios que estão colocados nesse princípio de milênio. E é nesse sentido que a Educação Ambiental, segundo a lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, é um componente essencial e…