DANO MORAL NA PRIVACAO INDEVIDA DO AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ

JULIO AKIMURA

DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA
PREVIDENCIÁRIO

CURITIBA
2013

JULIO AKIMURA

DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA
PREVIDENCIÁRIO
Monografia apresentada ao Curso de Direito da
Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade
Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto

CURITIBA
2013

TERMO DE APROVAÇÃO

JULIO AKIMURA

DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA
PREVIDENCIÁRIO

Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do título de Bacharel no curso de
Bacharelado em Direito da Universidade Tuiuti do Paraná.

Curitiba, ...... de .................... de 2013

____________________________________
Bacharelado em Direito
Universidade Tuiuti do Paraná

Orientador:

Prof. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto
Universidade Tuiuti do Paraná - FACJUR

Professor
Universidade Tuiuti do Paraná

Professor
Universidade Tuiuti do Paraná

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao meu orientador Professor
Oswaldo Pacheco Lacerda Neto.

RESUMO

A presente monografia visa demonstrar o cabimento do dano moral na privação indevida do Auxílio-doença imposta ao segurado, uma vez que o dano moral tem condão de compensar e reconfortar o indenizado pelos injustos danos experimentados, compensando pecuniariamente a angústia e aflição sofrida no período em que esteve privado de seu benefício. Foram analisadas tanto a doutrina como a jurisprudência na busca de fundamentos para o cabimento do dano moral.
Chegou-se a conclusão que o dano moral, decorrente do erro administrativo do
INSS, é cabível na privação indevida do benefício.
Palavras-chave: INSS; Auxílio-doença; Cessação indevida; dignidade da pessoa humana, Dano Moral.

SUMÁRIO

1

INTRODUÇÃO .................................................................................................. 7

2

SEGURIDADE SOCIAL